MPF abre processo para a restauração de imóvel tombado

MPF abre processo para a restauração de imóvel tombado em Laranjeiras (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural – Iphan, e contra Angélica Maria Barreto Gonçalves Freire, herdeira de José Muniz Barreto, por dano ao patrimônio cultural. De acordo com a ação, eles são responsáveis pelo mau estado de conservação de um imóvel tombado pelo Iphan, localizado na cidade de Laranjeiras, a 20 quilômetros de Aracaju.

Durante as investigações, o Iphan informou que o imóvel necessitava de serviços no telhado, alvenaria, carpintaria, imunização e pintura. O instituto sugeriu aos proprietários que além da estabilização, seria necessário manter as boas condições do telhado a longo prazo e apresentou a eles o plano de conservação, dividido em duas etapas, de acordo com o grau de prioridade. Para minimizar o impacto financeiro das obras, foi proposto aos proprietários do bem que a estabilização fosse realizada em etapas.

Na última reunião realizada entre o Iphan e a herdeira do imóvel, Angélica informou que seria impossível realizar a obra de imediato, por causa do custo que ela teria. No entanto, o MPF verificou que o Governo Federal já disponibilizou uma verba para a recuperação da área, com a estimativa do término da obra para setembro de 2010.

Para a procuradora da República responsável pela ação, Lívia Tinôco, “o quadro traçado no inquérito prova a indiferença e o descaso do Iphan e dos herdeiros na preservação do patrimônio histórico”.

Dos Pedidos – Na ação, o MPF requer que a restauração do imóvel comece no prazo máximo de trinta dias a partir da sentença e a fixação de multa diária no caso de descumprimento da decisão judicial. Nesse caso, os valores serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Fonte: MPF