Nova lei sobre direito autoral deve chegar ao Congresso neste semestre

O projeto da nova lei sobre direito autoral, que substituirá a atual Lei 9.610, de 1998, deverá ser apreciada ainda este ano pelo Congresso Nacional. O texto do projeto já foi discutido, com participação da sociedade, no Fórum Nacional de Direito Autoral, encerrado em dezembro, e recebeu a aprovação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual do governo. Atualmente, passa por uma revisão na Casa Civil, que deve liberá-lo, em seguida, para nova consulta pública, antes de ser enviado ao Congresso.

O novo texto vai alterar conceitos adotados pela lei de 98 no que se refere, por exemplo, à internet. Também vai corrigir lacunas do texto anterior, introduzindo, por exemplo, a idéia de licença não voluntária para obras de autoria indefinida ou esgotadas. Ele também fará modificações na gestão coletiva das obras. O monopólio legal de gerir os direitos de execução pública de obras musicais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) poderá sofrer alterações.

Com informações da Agência Alese