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| Diogo Calasans lançou o livro nesta quarta-feira, 17 (Fotos: Portal Infonet) |
Juristas, professores e estudantes de direito prestigiaram nesta quarta-feira, 17, no Teatro Tobias Barreto, o lançamento do livro “Princípio da Função Social da Propriedade Urbana”, de autoria do advogado e mestre em Direito, Diogo de Calasans Melo Andrade.
O livro aborda a necessidade de atendimento da função social pelo proprietário, seja urbano ou rural, como elemento central da parametrização dos Direitos Reais do coletivo.
Para o advogado Diogo Calasans, o princípio da propriedade urbana ainda necessita de leis que as regulamente. “É um princípio que está na Constituição desde 1988, mas necessita de leis fundamentais para regulamentá-lo. Aqui no nosso município temos uma lei do Plano Diretor, que entrou em vigor em 2000 e até hoje não foi atualizada. Já em 2010, foi feito um novo projeto do Plano Diretor que até agora não foi aprovado. A gente não pode efetivar esse princípio porque não temos uma lei municipal atualizada e com isso, nos deparamos com imóveis vazios, ladrões e até vândalos, ou seja, os interesses apenas patrimoniais em detrimento do interesse da sociedade”, garante.
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| O livro foi lançado nesta quarta-feira, 17 |
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Diogo Calasans acrescenta ainda que os maiores causadores pela não efetivação do bem comum não são os pequenos proprietários. “Quem agride o princípio da função social da propriedade não é o pequeno proprietário que tem aquela residência e sua moradia, mas os grandes investidores de imóveis, grandes construtoras com fins especulativos e que adquirem bens, sem dar uma finalidade coletiva a ele”.
Ao final, o livro faz uma crítica para que o poder municipal possa sancionar a quem de direito não aplica o princípio. As sanções vão desde uma notificação, a progressão do IPTU, até a desapropriação do bem [transferir a propriedade do bem do particular para o município].
Elogios
Felipe Campos que é ex-aluno de Diogo e atualmente assessor do Tribunal de Justiça, prestigou o evento. “Desde a faculdade, Diogo sempre teve o cuidado de trazer temas relevantes e não só o que o livro trazia, mas aliar a teoria à prática. A função social trazida no livro é um tema do futuro. Na realidade esse livro vai nos servir como um guia”, afirma.
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Patricia Verônica faz elogios a Diogo
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Também presente no evento, a diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado, Patrícia Verônica Sobral Souza, era só elogios à obra de Diogo. “Vim participar não só do Congresso, que está sendo realizado pela Unit, como também prestigiar essa obra de excelência, escrita pelo nosso colega de mestrado e professor Diogo. Essa é uma obra de importância para o direito civil e constitucional a respeito do princípio da função social da propriedade urbana que também tem um viés no direito público. Então, é um livro que vai ser utilizado com muita frequência nas universidades e nos cursos de graduação. Diogo está de parabéns pelo feito e qualidade da obra”, diz.
Obras
O advogado também é autor do “Turismo, Hotelaria e Eventos”, pela editora Viena; “Reflexos sobre a Docência Jurídica”, “Temas de Direito Constitucional” e “Constituição e Processo”, Editora Evocati; e “Discutindo a Autonomia”, (Editora Juspodivm).
Por Aisla Vasconcelos