O promotor de justiça Eduardo Matos, da Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Estadual, ajuizou ação pedindo a interferência do Poder Judiciário para proibir o desfile de bloquinhos e realização de festas carnavalescas em espaços públicos no conjunto Inácio Barbosa, em Aracaju. A ação judicial foi protocolada nesta quinta-feira, 28, e ainda não foi distribuída a um dos juízes que compõe o Poder Judiciário sergipano.

Na ação, o promotor de justiça destaca a reclamação dos dirigentes da Associação dos Moradores do Conjunto Inácio Barbosa, enaltecendo os danos ao meio ambiente e também os riscos que os eventos provocam aos moradores e aos próprios participantes das festas realizadas naquele espaço. A ação judicial é movida contra a Prefeitura de Aracaju, ao Governo do Estado e, pessoalmente, contra o governador Belivaldo Chagas (PSD) e ao prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B).

Danos 

Conforme a ação, o promotor instaurou procedimento extrajudicial para apurar as reclamações formalizadas pela Associação dos Moradores. Na ação, o promotor destaca que proprietários de bares destruíram árvores e colocaram concreto nos espaços destinados à área verde, instalaram mesas nas ruas e outros empecilhos que teriam comprometido, inclusive, a evacuação para casos de urgência e emergência no bairro.

Na ação, o promotor de justiça solicita que a Prefeitura de Aracaju exerça ações mais efetivas para fiscalizar e punir os donos de bares, proibindo o uso de aparelhagem de som em volume acima dos permitidos por lei, pede a demolição das construções realizadas irregularmente e a reposição da grama e das árvores destruídas. Aos órgãos fiscalizadores de trânsito, o promotor solicita a realização de blitze para coibir o tráfego de condutores dirigindo veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

No documento, o promotor também observa que a Polícia Militar indeferiu os pedidos de autorização para o desfile de blocos com a justificativa de não possuir efetivo suficiente nem previsão para pagamento de gratificações aos policiais militares que seriam designados para atuar na festa. Nem a Prefeitura de Aracaju nem o Governo foram notificados sobre a ação judicial.

por Cassia Santana