Secretários querem mudanças na lei de incentivo cultural

Fórum encerrou com Carta de Aracaju

No documento que será enviado ao Fórum Nacional e ao Ministério da Cultura (MinC), os secretários apontam para a necessidade de se rediscutir as leis de financiamento visando, entre outras iniciativas, o fortalecimento dos Fundos de Incentivos de maneira geral em relação a Lei Rouanet.

Em outro ponto, eles reivindicam a adoção de critérios federativos e democráticos para a distribuição de recursos entre as regiões do país. Os secretários destacaram ainda, a necessidade de haver uma interlocução entre as empresas estatais para o realinhamento dos investimentos em projetos culturais. E decidiram intensificar a mobilização nacional pela aprovação da PEC 150/2003, principal instrumento de viabilização do investimento público em cultura.

Por fim, concordaram em colocar na pauta das eleições municipais, o compromisso da integração do município ao Sistema Nacional de Cultura, destacando a necessidade de fixar um percentual orçamentário para o fomento da cultural local.