A CFEM no Estado de Sergipe

(1)  Saumíneo da Silva Nascimento

(Foto: Sedetec)

A sigla CFEM significa Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais; este tributo foi estabelecido na Constituição de 1988, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais nos territórios dos Estados, Distrito Federal e Municípios. O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia é o responsável pela administração da CFEM, inclusive emitindo normas e fiscalizando a arrecadação.

Neste breve ensaio apresentarei alguns números que apontam a importância deste tributo para as finanças públicas do Estado de Sergipe, de modo especial dos municípios sergipanos; ressalte-se que a base de dados será a do ano de 2013.

O estado brasileiro que apresentou a maior arrecadação da CFEM em 2013 foi Minas Gerais que arrecadou o montante de R$ 1.204.735.884,99, equivalente a 50,7% de toda a arrecadação de CFEM do Brasil. Já o Estado de Sergipe arrecadou no ano de 2013, o montante de R$ 17.693.914,59, equivalente a 0,7% e ocupando a 8ª posição entre os Estados do ponto de vista de arrecadação, o que na minha visão é uma posição privilegiada, pois temos o 2º menor território do Brasil, maior somente que o Distrito Federal. No nível Regional (Região Nordeste) estamos em 2º lugar na arrecadação de CFEM, só ficando atrás do Estado da Bahia que em 2013 arrecadou de CFEM R$ 47.532.271,89. O Estado brasileiro que teve a menor arrecadação de CFEM em 2013 foi o Acre que arrecadou R$ 217.417,58, é um pouco maior que a arrecadação de CFEM do município de São Cristóvão que foi o 5º maior arrecadador de CEFEM de Sergipe.

Os cinco maiores arrecadadores da CEFEM no Brasil (MG, PA, GO, SP e BA) ficaram com 91,8% do tributo, revelando uma grande concentração na distribuição dos recursos, quando ampliamos para os dez maiores, incluindo os Estados de MS, SC, SE, MT e RS o percentual sobe para 95,2%.

Analisando a sazonalidade anual de 2013, o mês em que Sergipe mais arrecadou foi julho e o mês que menos arrecadou foi junho. Já no Brasil a maior arrecadação ocorreu em janeiro e a menor em junho.

A compensação financeira é devida por quem exerce atividade de mineração em decorrência da exploração ou extração de recursos minerais. Já a exploração de recursos minerais, conforme o DNPM consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro produto mineral.

Na geografia econômica de Sergipe, o município de Rosário do Catete, teve a maior arrecadação de CFEM em 2013, quando obteve um montante de R$ 7.192.314,33 o que corresponde a 40,6% da arrecadação de CFEM do Estado de Sergipe. Para se ter uma ideia da importância e do peso deste valor, vale registrar que em 2013, o município de Rosário do Catete, arrecadou mais que 13 estados brasileiros individualmente, por ordem, a saber: Amazonas, Pernambuco, Maranhão, Roraima, Ceará, Paraíba, Tocantins, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Roraima e Acre. Ou seja, se o município sergipano de Rosário do Catete fosse um Estado, ele seria o 14º maior arrecadador de CEFEM do Brasil. Um ponto interessante a destacar é que o município de Rosário do Catete tem uma área de apenas 105,66 Km2 e uma população ligeiramente superior a 10.000 habitantes.

Os dois municípios seguintes em ordem de arrecadação 2º – Carmopólis e 3º – Capela, arrecadaram juntos mais que Rosário do Catete, com riquezas minerais distintas. Vale registrar que os três municípios que mais arrecadaram CEFEM em 2013 em Sergipe são contíguos, sendo o menor deles, Carmopólis com uma área de apenas 40,90 Km2 e o mais populoso e com maior dimensão territorial entre os três é Capela que tem uma população estimada de 32.666 habitantes e uma área de 442,74 Km2

Na sequência dos quatro maiores arrecadadores de CFEM em Sergipe temos: Carmopólis – R$ 4.666.569,89; Capela – R$ 3.019.837,41; Nossa Senhora do Socorro – R$ 2.028.177,72; juntos eles recebem aproximadamente 95,5% de toda a CEFEM dos municípios sergipanos, ficando 4,5% para os demais 28 municípios sergipanos que recebem CEFEM, ou seja em Sergipe 32 municípios são beneficiários de recebimento de receitas da CEFEM. Analisando ainda, os 10 maiores municípios recebedores da CEFEM ele ficam com 98,9% do tributo. O município que em 2013, entre os que recebem CEFEM, teve a menor arrecadação foi Pirambu com R$ 53,10. A tabela adiante apresenta a discriminação de todos os municípios Sergipanos que receberam CEFEM em 2013. Do ponto de vista legal conforme as normas do DNPM, município produtor é aquele onde ocorre a extração da substância mineral. Caso a extração abranja mais de um município, deverá ser preenchida uma GUIA/CFEM para cada município, observada a proporcionalidade da produção efetivamente ocorrida em cada um deles.

De acordo com as disposições do DNPM, a CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral for vendido. Entendendo-se por faturamento líquido o valor de venda do produto mineral , deduzindo-se os tributos, as despesas com transportes e seguro que incidem no ato da comercialização.

As alíquotas variam de acordo com o tipo de substância mineral, a saber: 3% para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio; 2% para ferro, fertilizantes, carvão; 1% para ouro e; 0,2% para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres.

Já do ponto de vista da distribuição da arrecadação entre os entes de Governo a distribuição é a seguinte: 12% para a União (DNPM, IBAMA e MCTI); 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral; e 65% para o município produtor. Cabe destacar que a CFEM possui destinação específica e estes recursos devem ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol de comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação, não sendo permitido o uso do tributo para pagamento de dívidas ou para despesas de pessoal do quadro permanente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Um aspecto importante é o de que a Constituição brasileira estabelece que os recursos minerais são bens da União. Além disso, os principais municípios mineradores de Sergipe quase formam um enclave econômico. A reflexão final é a certeza de que a mineração é uma atividade não renovável, portanto com temporariedade, com finitude.

Por fim, discutir a aplicação da CEFEM é pensar nas gerações presentes e nas gerações futuras, pois a compensação envolve recursos naturais que pertencem a toda a sociedade, portanto é pertinente conhecer o planejamento e a aplicação destes recursos.

Tabela 1
Arrecadação CFEM Estado de Sergipe em 2013

Sergipe		Total – Vlr em R$
Total:		17.693.914,59 Parte inferior do formulário
ROSÁRIO DO CATETE		7.192.314,33
CARMÓPOLIS		4.666.569,89
CAPELA		3.019.837,41
NOSSA SENHORA DO SOCORRO		2.028.177,72
SÃO CRISTÓVÃO		189.535,87
ITABAIANA		152.776,97
ESTÂNCIA		95.176,85
SIMÃO DIAS		72.381,09
TOMAR DO GERU		48.653,18
ITABAIANINHA		36.821,88
MARUIM		27.111,98
PROPRIÁ		26.727,76
AREIA BRANCA		24.854,94
MACAMBIRA		20.425,83
ITAPORANGA D'AJUDA		16.484,26
SIRIRI		12.658,75
MURIBECA		11.436,57
CAMPO DO BRITO		10.433,52
CEDRO DE SÃO JOÃO		7.349,52
MOITA BONITA		5.552,53
MALHADA DOS BOIS		4.704,87
JAPARATUBA		4.467,99
LARANJEIRAS		4.290,16
SANTO AMARO DAS BROTAS		4.217,56
PACATUBA		2.967,90
JAPOATÃ		2.577,37
LAGARTO		2.366,28
DIVINA PASTORA		1.342,41
RIBEIRÓPOLIS		765,54
RIACHUELO		690,06
SANTANA DO SÃO FRANCISCO		190,50
PIRAMBU		53,10

Fonte: DNPM

Tabela 2
Brasil (Estados) – Arrecadação CFEM em 2013

Estados		Total.
Total:	##	2.375.660.264,08 Parte inferior do formulário
MG	##	1.204.735.884,99
PA	##	804.541.264,28
GO	##	69.128.884,24
SP	##	55.567.487,15
BA	##	47.532.271,89
MS	##	28.677.053,73
SC	##	18.397.257,13
SE	##	17.693.914,59
MT	##	16.554.372,22
RS	##	15.976.016,77
RJ	##	15.401.491,90
PR	##	13.031.361,53
AP	##	12.068.451,75
ES	##	11.869.356,25
AM	##	7.161.022,14
PE	##	6.461.729,47
MA	##	5.233.967,26
RO	##	4.331.648,18
CE	##	3.914.921,65
PB	##	3.864.395,38
TO	##	3.748.381,66
DF	##	3.026.578,30
RN	##	2.469.538,35
AL	##	1.921.322,45
PI	##	1.874.176,79
RR	##	260.096,45
AC	##	217.417,58

Fonte: DNPM

(1)Economista e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe