A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) exige que a Petrobras apresente o plano de hibernação, que foi posto em prática no final do mês de janeiro, sem avaliação dos órgãos ambientais, para encerrar a produção na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados instalada no município de Laranjeiras. O diretor-presidente, Gilvan Dias, informou que a Petrobras não cumpriu a legislação e sequer apresentou o plano de emergência que envolve a comunidade, medida indispensável para hibernar um empreendimento daquele porte.

A comunidade já reclamou dos efeitos que a hibernação trouxe com a liberação de material tóxico no meio ambiente. Por outro lado, a Adema já aplicou multa de R$ 50 mil à Petrobras por crimes ambientes e desobediência à legislação. Destes, R$ 40 mil pelo fato de dispensar resíduos sem tratamento na Praia de Aruana, a uma distância de cerca de 1,5 km da margem, e outros R$ 10 mil pelo fato de hibernar a fábrica sem apresentar o plano de hibernação e o plano de emergência aos órgãos ambientais, em especial à própria Adema.

A Adema e a direção da Fafen estão realizando reuniões periódicas para discutir estes aspectos. Na semana passada ocorreu uma destas reuniões. A Petrobras pediu a reconsideração destas multas, segundo Gilvan Dias. Mas a Adema, conforme o diretor-presidente, coloca como condição a suspensão imediata da hibernação da Fafen. Alternativa que não é aceita pela Petrobras, conforme destaca o diretor-presidente da Adema.

Petrobras

A Petrobras informou que está prestando as devidas informações à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) dentro dos prazos estabelecidos e que, inclusive, apresentou o plano de hibernação da Fafen-SE solicitado pela Adema e está em dia com relação às condicionantes de operação e às obrigações junto aos órgãos reguladores. Sobre o pedido de suspensão da hibernação, a empresa disse que trata-se de uma decisão de negócio da Petrobras, em função dos prejuízos registrados.

Em relação à estação de tratamento, a Petrobras disse que em 2016, enviou ao órgão estudo técnico que concluiu que a dispersão final dos efluentes pela Fafen-SE atende aos parâmetros da resolução do Conama que determina os limites de emissão. Após o encaminhamento do documento, conforme a Petrobras,foram realizadas outras reuniões, mas não houve um posicionamento final da Adema sobre o assunto. A companhia reforçou que a Fafen-SE realiza medições dos níveis dos efluentes conforme condicionante da Licença de Operação e que o processo de hibernação irá diminuir em carga e em volume a produção de efluentes.

por Cassia Santana

A matéria foi alterada às 19h33 para acréscimo de nota enviada pela Petrobras.