Encerra-se nesta sexta-feira, 20, o prazo dado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para adesão das micro e pequenas empresas ao Supersimples. Mais de 300 empresas sergipanas solicitaram enquadramento ao programa na Junta Comercial de Sergipe (Jucese) em janeiro último. A informação é do órgão que é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e responsável pelo registro e alterações de empresas no Estado. “Entre as 394 empresas abertas em janeiro na Jucese, 303 solicitaram sua inclusão ao Simples e outras 43 empresas já existentes foram enquadradas no programa”, destaca o presidente da Jucese, Lauro Vasconcelos.

De acordo com Lauro Vasconcelos, um dos fatores que contribuiu para o número significativo de empresas solicitantes do Simples deve-se a inclusão de novas categorias no programa. “Conforme os ajustes feitos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi possível ampliar os benefícios a outras categorias de micro e pequenos empresários”, afirmou. São elas empresas de serviços de instalação, de reparos em geral, decoração e paisagismo, laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, além de ressonância magnética, serviços de prótese em geral, indústria de bebidas não-alcóolicas e não-refrigerantes, escolas de ensino médio e pré-vestibulares.

Mesmo com a crise econômica, houve um aumento no número de empresas abertas na Jucese em janeiro deste ano. “Observamos um crescimento de 14,5% na constituição de novas empresas no Estado com relação ao mesmo período do ano de 2008, além da redução de menos 17% na extinção de empresas sergipanas”, comemora Lauro Vasconcelos ao observar que para aderir ao Supersimples, os empresários devem se dirigir à Junta Comercial a fim de solicitar o enquadramento no programa. 

Vantagens

Entre as vantagens para as micro e pequenas empresas que querem ingressar no sistema tributário está a possibilidade de transformar em único recolhimento os principais impostos federais. Além disso, há a possibilidade de parcelamento em até cem vezes dos débitos fiscais. Essas novidades, no entanto, só se aplicam às empresas que pretendem ingressar no Supersimples pela primeira vez, excluindo-se aquelas que estão na iminência de sair do sistema por inadimplência. Até o momento foram registrados 349.884 pedidos de adesão ao Simples em todo o país, sendo 21.497 de novas empresas.