Ana Lúcia e OAB discutem cobrança de estacionamento

Deputada se reuniu à Comissão na sede da Ordem (Foto: OAB/SE)

A deputada Ana Lúcia (PT) visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) na tarde desta terça-feira, 14, solicitando apoio da Comissão de Defesa do Consumidor contra a cobrança da taxa de estacionamento nos shoppings e universidades particulares da capital. Durante a reunião, a deputada discutiu com o presidente da José Tuany Campos de Menezes, possíveis posturas de combate à tarifa, considerada “venda casada”.

A deputada diz-se esperançosa em relação à reunião. “Nosso objetivo é solicitar à OAB uma posição sobre a cobrança da taxa de estacionamento sob os termos da Lei de Defesa do Consumidor. A lei protege o cliente da ‘venda casada’. Ou seja, se você já consumiu um produto, não pode haver a obrigatoriedade de pagar pelo estacionamento”, diz.

Ana Lúcia afirma que não é contra a cobrança do estacionamento, desde que ela não seja obrigatória em todos os casos. “Se você não consumiu nada, paga. E se consumiu, não precisa pagar. É uma medida justa, de proteção ao consumidor”, afirma.

Para José Tuany Menezes, a solicitação da deputada Ana Lúcia é pertinente. “A Comissão vai se reunir para elaborar um relatório, que deverá ser submetido ao conselho da OAB. O posicionamento da Comissão é contrário a cobrança. Após a análise do conselho, vamos tomar as medidas cabíveis e entrar por outros caminhos, para apoiar o que o Ministério Público [MPE] e a Defensoria Pública já vem fazendo”, afirma.

Com informações da OAB