Anatel poderá ser obrigada a publicar reclamações

O PLS 159/2016 é do senador Telmário Mota (PDT-RR) (Foto: Agência Brasil)

Qual a empresa de telecomunicações com mais reclamações dos usuários? Quais os serviços mais ineficientes? A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ficar obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das firmas que prestam serviços de telecomunicações. A mesma obrigação valerá para as reclamações dos consumidores. O PLS 159/2016, que traz essas regras, está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) estabelece ainda que a divulgação deve acontecer, inclusive pela internet, até 30 dias após o período de aferição. Ao defender a mudança na lei que criou a Anatel (Lei 9.472/1997), o parlamentar lembrou que o setor de telecomunicações tem sido, já há alguns anos, campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

"Uma forma eficiente de estimular a melhora na qualidade desses serviços é divulgar, de forma ampla, índices que permitam aos usuários comparar objetivamente as diferentes prestadoras que atuam no segmento. Dessa maneira, as empresas com melhores indicadores tenderão a receber um número maior de novos clientes, estimulando a adoção de medidas efetivas de incremento na qualidade do atendimento", acredita Telmário.

Relator do projeto na CMA, o senador José Medeiros (PSD-MT) concorda que a publicidade dos indicadores pode mesmo beneficiar os usuários. Ressaltou que a medida contribui para o aperfeiçoamento das normas de proteção do consumidor dos serviços de telecomunicações.

"A proposta consiste em importante instrumento para que o consumidor disponha de informações relevantes que lhe servirão na contratação dos serviços de telecomunicação, permitindo-lhe optar pelo prestador do serviço que venha apresentando os melhores índices",  argumentou José Medeiros.

Fonte: Agência Senado