Anunciadas medidas que beneficiam economia de SE
O governador anunciou ontem, 22, uma nova metodologia para cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) especificamente no mês de dezembro, a ampliação de prazo para pagamento de tributos e um novo programa de recuperação de crédito para devedores de impostos, com até 120 meses para quitação. Além disso, também foi anunciada a isenção da cobrança de ICMS nas contas de energia para quem consome até 80 kilowatts/hora por mês, beneficiando diretamente 160 mil residências e, respectivamente, cerca de 640 mil sergipanos.
Em resumo, as medidas possibilitam que os empresários possam movimentar o capital obtido nas vendas de final de ano, alocando-o para outras áreas de investimento, possibilitando, conseqüentemente, o aquecimento da economia sergipana e ampliando as perspectivas de garantia de emprego e renda para os trabalhadores.
ICMS de Natal
Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado está a campanha “ICMS de Natal”. Através dessa iniciativa, a administração estadual concederá a possibilidade de pagamento do ICMS de dezembro, que geralmente é pago integralmente até nove de janeiro, em duas parcelas, sendo 50% na data prevista de nove de janeiro, e a outra parcela dia 30 de janeiro.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, isto permitirá aos empresários um maior fluxo de caixa em janeiro, “girando” os recursos oriundos das vendas de final de ano e flexibilizando o pagamento destes tributos ao Estado.
Em outra iniciativa anunciada pelo governador Marcelo Déda prevê a possibilidade de recuperação dos créditos tributários para aquelas empresas que possuem débitos junto ao Tesouro Estadual, possibilitando o parcelamento da dívida em até 120 meses.
A medida também beneficia contribuintes que já possuem algum tipo de parcelamento junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), desde que os pagamentos estejam em dia. Estão incluídos na medida todos os débitos relativos ao ICMS até o dia 31 de outubro de 2008, inclusive os oriundos de auto de infração, bem como os inscritos na dívida ativa, estejam ajuizados ou não.
De acordo com o secretário da Fazenda, o parcelamento será efetuado até o dia 31 de março de 2009, quando os contribuintes deverão dirigir-se às centrais de atendimento da Sefaz na capital e interior. Ele alertou que o parcelamento só terá validade com o pagamento da primeira parcela e, caso ocorra inadimplência por três meses consecutivos, haverá o cancelamento do referido parcelamento.
Energia ICMS Zero
Outra medida anunciada refletirá diretamente no bolso do consumidor sergipano de baixa renda. O Governo do Estado isentará da cobrança de ICMS nas faturas de energia de quem consome até 80 kilowatts/hora, gerando um benefício direto a aproximadamente 160 mil famílias de trabalhadores sergipanos de baixa renda.
A medida é fruto da ampliação do limite de isenção da chamada “tarifa social” que atingia consumidores de até 50kw/h mês, e foi ampliada para 80kw/h a partir de agora, beneficiando um número maior de famílias sergipanas. Segundo o governador, através de medidas como essas, as famílias de baixa renda poderão economizar ainda mais na tarifa de energia, fortalecendo a possibilidade de adquirirem mais alimentos e outros produtos de consumo básico.
Com informações da ASN
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