Aprovada a Lei das Pequenas e Micro Empresas

A Câmara de Deputados logrou a aprovação, por fim, da Lei Geral das Pequenas e Micro-Empresas.  Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), sr. Jorge Santana, participava do esforço empresarial junto a Câmara para aprovar a matéria.

Para Jorge, esta “aprovação é um marco histórico e irá representar o crescimento e o fortalecimento do setor que mais emprega no país, além de contribuir para a redução da informalidade no segmento dos micro e pequenos negócios”.

O projeto deverá ter mais uma rodada de votação na Câmara e depois segue para votação no Senado. Toda esta tramitação deverá ocorrer ainda este ano para que a lei vigore já em 2007.

A Lei aprovada pela Câmara cria a figura da pré-empresa, que deve faturar até 36 mil reais por ano – são pelo menos 9 milhões de empresas a serem atendidas pela medida. A Lei também funde impostos numa tentativa de aliviar a carga de impostos das pequenas e micro empresas.

Por Ivan Valença