Aracaju obtém Certificado de Regularidade Previdenciária (Foto: PMA)

Um requisito fundamental para acessar recursos de instituições financeiras federais, contratos, convênios, empréstimos, financiamentos, transferências voluntárias de recursos dentre outras fontes oriundas de entidades da administração direta e indireta da União. Esta é a importância do Certificado de Regularidade Previdênciária (CRP) que acaba de ser obtido pelo município de Aracaju, a partir da ação do Aracaju Previdência.

O CRP é obtido mediante avaliação da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, que audita diversos aspectos relativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“A Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda audita as contribuições previdenciárias, a contabilidade, os pagamentos e o enquadramento dos investimentos realizados no âmbito previdenciário. Esse certificado permite que a Prefeitura de Aracaju possa ter acesso a todas as transferências voluntárias, firme convênios, acordos de cooperação, obtenha avais e subvenções de órgãos vinculados à União”, detalha o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira.

A periodicidade desta certificação é semestral, justamente para que os municípios, estados e o Distrito Federal mantenham a regularidade no sistema previdenciário. “A obtenção desse certificado colabora para que toda a estratégia de captação de recursos obtenha êxito, viabilizando os importantes projetos da Prefeitura de Aracaju em prol da população”, enfatiza a presidente do Aracaju Previdência, Avilete Ramalho.

O presente certificado tem validade até 15 de janeiro de 2018.

Fonte: Prefeitura de Aracaju