Aracajuprevidência: déficit chega a R$ 54 milhões

Edvaldo e parlamentares: agradecimentos pela provação das leis (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Cálculos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) revelam um rombo no Fundo Previdenciário dos Servidores da Prefeitura de Aracaju avaliado em R$ 54 milhões. De acordo com informações do secretário Jeferson Passos, a atual gestão tem repassado mensalmente o montante de R$ 16 milhões para proporcionar equilíbrio e garantir o pagamento da remuneração dos cerca de 4 mil aposentados e pensionistas amparados pela Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Aracaju.

Os repasses feitos aleatoriamente pela gestão municipal a título de aporte financeiro se tornam obrigatórios a partir do próximo ano, medida decorrente do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) à Câmara Municipal de Aracaju e aprovado pela maioria dos vereadores, com apoio de representantes dos servidores, em votação que aconteceu na terça-feira, 19. Até então, conforme explica o secretário Jeferson Passos, estes aportes eram repassados sem previsão orçamentária.

A lei aprovada, que agora depende da sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, institui o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Aracaju e obriga os Poderes Legislativo e Executivo a arcar com uma contribuição suplementar incidente sobre a mesma base de cálculo das contribuições previdenciárias, inclusive sobre a gratificação natalina.

Jeferson Passos: rombo de R$ 54 milhões oriundos da gestão passada

De acordo com a lei, a Câmara de Vereadores e o prefeito Edvaldo Nogueira repassarão, em 2018, o equivalente a 166,96% a título de contribuição suplementar ao Instituto de Previdência de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Aracajuprevidência). Ficando para os próximos anos, conforme a lei, o patamar da contribuição patronal suplementar definido com base na apuração do déficit técnico atuarial, que deverá ser feito por meio de estudos atuariais realizados conforme as regras definidas pelo Ministério da Previdência Social.

Para o vereador Antonio Bitencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara, esta lei apenas garante a obrigatoriedade de constar no orçamento aquilo que a Prefeitura de Aracaju e o Poder Legislativo já estão fazendo, sem onerar a contribuição repassada regularmente pelos servidores que estão em atividade para garantir a aposentadoria futura.

O déficit da previdência no município de Aracaju, segundo o secretário Jeferson Passos, nasceu na gestão passada porque o ex-prefeito João Alves Filho (DEM) deixou de fazer os repasses da contribuição, referente à parcela patronal, ao Aracajuprevidência, que mantém o Fundo Previdenciário.

E esta medida aprovada na Câmara de Vereadores, na ótica do secretário da Fazenda, se traduz apenas como um dos mecanismos que devem ser criados na busca do equilíbrio e sustentabilidade do próprio Fundo de Previdência. Outras medidas deverão ser implementadas, conforme Jeferson Passos, a partir das medidas que forem adotadas pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal no âmbito da reforma da Previdência Social que está em debate no cenário nacional.

Por Cássia Santana