Associação pede regularização da Feira das Trocas

Feira das Trocas reúne dezenas de pessoas (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Foi discutido em audiência no Ministério Público Estadual na manhã desta quinta-feira, 6, a disponibilidade de uma área para a instalação da Feira de Novos e Usados à Av. Euclides Figueiredo, ao lado de uma construção habitacional, no começo da ponte que liga Aracaju ao município de Nossa Senhora do Socorro ou outra área que preencha as condições legais.

A solicitação foi feita pelo presidente da Associação dos Comerciantes das Feiras das Trocas, Gilson Omena, que protocolou requerimento junto a Superintendência do Patrimônio da União  (SPU), solicitando a disponibilização de uma área.

Na audiência, ele se comprometeu que todos os associados assumem o compromisso de cumprir todas as etapas exigidas pela lei para instalação de uma Feira de Novos e Usados que preencha todos os requisitos, tanto no que se refere às exigências ambientais, da Vigilância Sanitária, do interesse público e social e da legalidade.

Promotora Maria Helena

“Nós necessitamos apenas de uma área para cadastrar o pessoal e acreditamos que não será difícil disponibilizar um terreno, pois a Feira das Trocas nunca foi local de apreensão de armas, drogas, prostituição ou qualquer outro ato ilícito. Eu jamais estaria presente nesta audiência pública se ficasse provado qualquer ato irregular. Por isso solicitei a presença dos órgãos públicos, para que seja dada oportunidade aos comerciantes de regularizar a situação, inclusive pedi orientação ao Sebrae”, afirma Gilson Omena.

A representante da SPU, Yana Menezes Costa declarou que irá verificar junto ao setor de engenharia quanto à possibilidade da área apontada ser da União ou não. “Todos os aspectos ambientais e jurídicos serão vistos, pelo fato da área ser próxima ao rio do Sal”, destaca acrescentando que na hipótese de ser viável a instalação da feira, o processo de cessão terá que passar pelo procedimento licitatório dos comerciantes.

Licença

O presidente da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplandi) da Prefeitura Municipal de Aracaju, Carlos Eduardo Silva, explicou que “qualquer empreendimento necessita de licença de implantação que pode ser inviabilizado caso a área, solicita um laudo técnico de viabilidade ambiental, anterior ao alvará de funcionamento”.

E o representante da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Carlos dos Santos, disse que a empresa não faz qualquer objeção da instalação de uma nova feira num local adequado, desde que preencha os requisitos da legalidade e atenda as finalidades previstas no estatuto da associação. Ele lembrou que a área próxima ao rio do Sal não pertence ao município.

A representante do Sebrae, Mércia de Menezes Aragão, se colocou à disposição da associação e todos os interessados para acompanhar e realizar a formalização de empreendedores individuais, oferecendo capacitação, consultoria técnica e jurídica.

O assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Sérgio Rollemberg Caldas Garcez disse que necessário se faz a apresentação de um projeto de adequação sanitária para a análise individual dos locais, para a liberação do alvará de funcionamento.

A promotora do Terceiro Setor, Maria Helena Sanches Lisboa, enfatizou que as negociações não impedem a dissolução da Associação dos Comerciantes da feira das trocas, vez que para a instalação da feira em uma nova área implica em vários procedimentos e que demanda uma discussão que exige prazo superior.

O Termo de Audiência será encaminhado à 1ª Vara Cível de Aracaju.

Por Aldaci de Souza