Atraso e parcelamento de salários divide desembargadores
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| Desembargadora pede vista e adia julgamento (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet) |
O parcelamento e o atraso dos salários, que têm gerado uma insatisfação generalizada entre os servidores públicos da administração estadual, dividem a opinião dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que analisam mandado de segurança interposto por servidores do Fisco Estadual e por delegados de polícia contra esta medida adotada pelo governador Jackson Barreto (PMDB).
Nesta quarta-feira, 27, o desembargador José dos Anjos, que havia pedido vista, apresentou voto dissidente do relator do processo, desembargador Edson Ulisses de Melo, mas o processo foi retirado da pauta por pedido de vista feito pela desembargadora Elvira Almeida. Pelo voto dissidente, está facultado ao Estado o direito de adotar os mecanismos que classificar necessário para pagar a folha dos servidores públicos.
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O relator do processo, Edson Ulisses de Melo, apresentou voto acatando parcialmente o pedido dos delegados e dos servidores do Fisco, pondo fim ao parcelamento dos salários e estabelecendo como o quinto dia útil do mês subsequente a data limita para o pagamento integral dos salários. Vinculando a obrigação do Estado às obrigações patronais previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Preocupação
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Servidores do Fisco acompanham julgamento no TJ
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O voto divergente do desembargador José dos Anjos contrariou os dirigentes do Sindicado dos Servidores do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco). “Este voto frustra as expectativas dos servidores”, reagiu o presidente do sindicato, Paulo Pedroza. “E agora, infelizmente, a desembargadora Elvira solicitou vista, postergando mais uma vez a decisão do Tribunal de Justiça”, lamentou.
O advogado Maurício Gentil, que defende os interesses do Sindifisco, acompanhou com preocupação o voto do desembargador José dos Anjos e reconheceu que as ressalvas consideradas pelo desembargador Edson Ulisses de Melo são satisfatórias. “Embora seja parcial, o voto do desembargador Edson Ulisses está contemplando o sindicato, ficamos felizes, mas o voto do desembargador José dos Anjos é totalmente contrário, é preocupante”, destacou o advogado.
Por Cássia Santana