Auditores de tributos de Sergipe estão paralisados

Auditores do Tributo de Sergipe estão paralisados (Foto: arquivo Portal Infonet)

Insatisfeitos com os Projetos de Lei (PLs) da Reforma Administrativa encaminhada pelo Governo do eStado à Assembleia Legislativa, auditores de tributos de Sergipe estão com as atividades paralisadas nesta segunda e terça-feira, 22 e 23. Com a greve dos servidores do Fisco, os trabalhos desenvolvidos nos postos fiscais, na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) estão parados.

Para o Fisco, os projetos de lei do executivo estadual retiram direitos históricos dos auditores e dos servidores públicos de um modo geral. Entre os diversos projetos contestados pelo fisco está o PL 175/2014, que de acordo com os servidores, retira gratificações de terço e de nível universitário.  “Os servidores que já incorporaram essas duas gratificações ainda correm o risco de terem esses valores congelados”, explica o diretor do Sindifisco, Abílio Castanheira.

Na visão do fisco, outro ataque aos direitos do benefício das pensões está expresso no PL 178 ou 175/2014.  “Se esse PL for aprovado pelos deputados estaduais, o governo vai acabar com o direito do cônjuge/companheiro(a) de receber as pensões por morte dos titulares. Ou seja, perderá o direito à pensão o viúvo ou viúva tenha uma outra fonte de renda comprovada, como aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário”, denuncia Abílio Castanheira.

Ainda de acordo com ele, o mesmo projeto também vai prejudicar enormemente a renda das famílias dos servidores públicos que têm filhos dependentes e estudantes universitários. “O PL 178 ou 175 retira a pensão dos filhos (faixa etária de 21 a 24 anos) que fazem curso superior. Também vai acabar com o direito do cônjuge/companheiro (a) de reverter o benefício dos demais dependentes, quando estes deixarem de receber a pensão. Antes, o (a) viúvo(a) revertia para si os valores do benefício”, destaca.

Para protestar, os servidores do Fisco farão um ato nesta segunda-feira, 22, a partir das 14h, em frente à Assembleia Legislativa.  Nesta terça-feira, 23, a categoria pretende participar da sessão dos parlamentares.

Às 15h, representantes do Fisco estarão lado de outros servidores do Estado para uma reunião com o Governador Jackson Barreto, onde darão sugestões de como reduzir as despesas da máquina estatal.

A possível continuação da paralisação e a definição de novos atos dependerão dos resultados alcançados pelas mobilizações durante estes dois dias.

Com informações do Sindifisco