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Assembleia do dia 09 irá deliberar novas posturas da categoria (Fotos: Arquivo Infonet) |
Os auditores técnicos de tributos do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco/SE) irão realizar uma assembleia no dia 09 de outubro para debater suas próximas posturas de reivindicação. Segundo os auditores, no último dia 27, foi completado um mês desde que a Lei Orgânica de Administração Tributária (Loat) foi apresentada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), período no qual nenhuma proposta ou contato teriam sido feitos pela Sefaz. A assembleia será realizada às 15h30, na sede do Sindifisco, localizada no bairro Coroa do Meio.
De acordo com Alberto Garcez, representante do sindicato, a categoria atualmente se encontra em espera. “Vamos aguardar que o secretário se pronuncie, por que até agora nada foi dito. Nem para confirmar, nem para fazer reunião, nem para negar, nada. Se até o dia da assembleia nenhuma resposta for dada, iremos deliberar o que será feito a partir de agora”, diz.
Alberto Garcez explica que a Loat tem o objetivo de melhorar a receita do estado. “Queremos criar a independência no que diz respeito à receita e à despesa, por que até então elas eram vinculadas. Com a lei, cada setor será fiscalizado por um órgão diferente. Este é um modelo de nível nacional, e os estados estão se adequando para melhorar a fiscalização”, diz. Ainda segundo Alberto, as reivindicações incluem a melhoria do plano de carreira da categoria. “Não visamos reajuste salarial, e sim uma maneira jurídica de assegurar nosso trabalho”, afirma o representante.
Sefaz
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"Estamos aguardando resposta da Sefaz", diz Alberto Garcez |
O assessor de comunicação da Sefaz, Helber Andrade, relata que a Lei apresentada pelo Sidifisco está em estado de avaliação. “Ainda estamos estudando, pois não é algo que possa ser resolvido a curto prazo. A Lei é complexa, pois inclui a extinção da secretaria do jeito que ela é hoje. A Loat tem que ser discutida, inclusive com outros sindicatos, para que sejam esclarecidos alguns pontos que ainda estão em aberto”, diz.
Helber diz ainda que a secretaria tem o intuito de abrir discussão junto ao Sindifisco. “Não ficou definido um prazo de avaliação, mas iremos chamar o sindicato para conversar e apresentar propostas. O debate requer ainda muito amadurecimento, de ambos os lados”, alega o assessor.
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