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| Categoria realiza assembleia hoje a tarde (Fotos: Portal Infonet) |
Os servidores do Fisco em greve por tempo indeterminado desde o dia 21 de agosto realizarão uma assembleia às 15h desta quarta-feira, 02, para definir sobre o encerramento ou não da greve da categoria.
A assembleia será realizada após a decisão da Des. Geni Silveira Schuster que determinou a aplicação de multa diária de R$ 25 mil e suspendeu a greve da categoria. A magistrada considerou que as paralisações realizadas pelo Sindifisco nos dias 26 e 27/07 e 06, 07, 08 e 09/08 foram uma forma velada de continuação da greve.
De acordo com o presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Abílio Castanheira, a categoria cumpriu todos os requisitos legais quando da deliberação da greve. “Na ultima greve cumprimos com todos os requisitos formais que a lei exige como publicar nos jornais de grande circulação a convocação da assembleia, depois da decisão da greve comunicar em 72 horas o governo que entraríamos em greve e garantir um efetivo mínimo de pessoas trabalhando. Tudo isso foi feito e ainda sim ela está dizendo que é uma continuidade da outra greve e por conta disso nos aplica uma multa diária de 25 mil. A gente vê isso como decisão anacrônica, a gente não concorda e vamos entrar com as medidas cabíveis pra ver se a gente consegue suspender o efeito dessa decisão”, afirma.
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Abílio Castanheira protocola documento no TCE
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A reivindicação da categoria é pela reposição salarial que é o reajuste linear concedido anualmente aos servidores púbicos, a Lei Orgânica para a administração tributária e a incorporação da gratificação de produtividade fiscal.
Ato
Dando continuidade ao movimento grevista, os auditores fiscais realizaram uma passeata com concentração em frente a Secretaria da fazenda (Sefaz) com destino ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) com o objetivo de protocolar um documento junto aos órgãos.
"Além das despesas, o Tribunal de Contas também fiscaliza as receitas. O governo vem realizando alguns benefícios fiscais ao longo do ano e queremos que seja fiscalizado. A gente vem cobrar do TCE que também fiscaliza e aplica as sanções cabíveis por esses descumprimentos das legislações”, diz Abílio
Por Aisla Vasconcelos
