Caixa: mudanças no normativo interno (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Sindicato dos Bancários vai questionar, judicialmente, as medidas adotadas pela Caixa Econômica Federal, que alterou o normativo interno da instituição para realizar contratos temporários, sem aprovação em concurso público. Na ótica da presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Ivânia Pereira, a medida contraria leis que regem o sistema financeiro público nacional.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que as alterações no normativo interno foram realizadas para atender à nova lei que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceirizados [Lei 13.429/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer em março deste ano].

Para Ivânia Pereira, esta medida sinaliza para os propósitos do Governo Federal em privatizar a Caixa Econômica Federal, que seria a única instituição a se destacar como instituição 100% pública. A Caixa Econômica é regida por leis específicas e não teria liberdade para fazer contratações, sem a realização de concurso público, segundo Ivânia Pereira. É com base nesta visão que a assessoria jurídica do sindicato já está estudando a questão para ingressar com ação judicial para barrar as alternações promovidas pela Caixa ao normativo interno.

A Caixa, por sua vez, emitiu uma nota resumida. A assessoria de imprensa em Sergipe informou que a instituição está se manifestando apenas através desta nota, que contém dois parágrafos. No último parágrafo, a Caixa destaca o concurso realizado em 2014 para composição de cadastro de reserva, sem aproveitamento de todos os candidatos e que a convocação dos aprovados é realizada de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidades estratégicas do banco, conforme a ordem classificatória alcançada pelos candidatos.

Por Cássia Santana