Banco do Nordeste é condenado a indenização de 200 mil

Banco foi condenado (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Vara do Trabalho de Itabaiana condenou o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) por não contratar adolescentes aprendizes, fraudar os controles de jornada de trabalho, suprimir o intervalo intrajornada para repouso ou alimentação e exigir horas extras irregularmente.

Com a condenação, o BNB está obrigado a, no prazo de 30 dias, comprovar a contratação de aprendizes e a implantação do registro de jornada com apontamento dos horários de intervalo. Também ficou definido que o Banco deve prestar contas, no prazo de 60 dias, sobre a concessão do intervalo interjornada e o registro das horas extras laboradas, bem como apresentação dos contracheques com o pagamento das horas extras prestadas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Pelo descumprimento da legislação trabalhista foi fixada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, a ser revertida em favor de entidade posteriormente designada. O MPT não concorda com o valor estipulado e vai recorrer da sentença.

Para o procurador do Trabalho que acompanhou a ação, José Adilson Pereira da Costa, “o MPT requereu a título de indenização por dano moral coletivo o equivalente a 0,1% (um décimo por cento) do capital social do BNB, o que perfaz a quantia de R$ 2.142.000,00. O valor definido na sentença não satisfaz o objetivo que se almeja com a indenização por dano moral coletivo, que é o de reprimir práticas danosas à coletividade, levando em consideração o porte econômico do infrator, bem como o de assegurar compensação razoável pelas condutas ilícitas praticadas, para que, inclusive, não voltem a ocorrer”.

BNB

Em nota enviada ao Portal Infonet, a assessoria de comunicação do banco informa que adotará as devidas providências. Confira o conteúdo na íntegra: "o Banco do Nordeste informa que, tão logo tenha pleno conhecimento do inteiro teor da decisão judicial, adotará as providências processuais cabíveis à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Estado de Sergipe.”

Com informações das assessorias do MPT e do BNB