Bancos expõem suas preocupações com relação a Lei dos 15 minutos

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Parlamentares recebem representantes de bancos (Foto: PArquivo Infonet)

Visando mais uma vez procurar soluções para impasses causados pela Lei Nº 3441 de 2007, representantes dos bancos do Brasil, Banese, Caixa Econômica e Nordeste estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 27, para debater com os vereadores sobre o assunto.

A propositura estabelece que a espera de clientes não ultrapasse15 minutos  em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados ou nos dias de pagamento dos funcionários públicos, além de punir as entidades que não cumprirem a norma. A partir disso, a superintendente do Banco do Brasil Marília Prado informou que o banco entrou com um mandado de segurança contra ato da secretaria Municipal de Finanças de Aracaju, que determinou a aplicação de sanção administrativa de suspensão do Alvará de Funcionamento de uma de suas agências pelo período de seis meses. "Nós estamos conscientes do nosso dever, não queremos a revogação da Lei e sim que ela seja mais flexível", afirmou Marília.

Ainda de acordo com a liminar emitida pelo juiz Raphael Silva Reis, a lei é louvável pela preocupação em protegeros direitos do consumidor no que se refere ao atendimento pelo serviço bancário, mas há um transtorno maior para a coletividade se agências forem fechadas por não atenderem seus clientes num prazo de 15 minutos. Nesse segmento, o superintendente da Caixa Econômica Luciano Pimentel lembrou que uma de suas principais agências, a Serigy, foi notificada e se fechada por seis meses, como define a lei, irá causar um fluxo ainda maior em outras agências de porte menor, dificultando mais uma vez o cumprimento da Lei dos 15 minutos. “A Caixa tem feito um esforço enorme para cumprir essa lei, tem dias que o tempo médio de atendimento é bem abaixo de 10 minutos, mas isso tudo  depende do dia", revelou.

Luciano disse ainda que a grande preocupação do banco é com relação aos programas sociais do governo federal que irá ser prejudicado caso haja o fechamento da agência Serigy. Já o presidente Banco do Estado (Banese), Saumínio Nascimento ressaltou que se um caixa atender pensando no tempo determinado por lei, ele acaba sofrendo pressão e causando estresse, aumentando assim a possibilidade de erros no atendimento.

Apartes

O presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT) disse que o espaço foi aberto justamente para tentar resolver os impasses causados pela lei em questão. “As leis foram feitas para que atenda a todos e facilite a vida das pessoas, se isso não está acontecendo temos que repensar”, reforçou.

Os demais vereadores que participaram da reunião, Bertulino Menezes (PSB), Ivaldo José (PDT), Simone Gois (PT), Rosangela Santana (PT) e Juvêncio Oliveira (DEM), foram unânimes em afirmar que a lei tem sua importância, mas que precisa ser revista. Além disso, demonstraram solidariedade na questão.

Fonte: CMA

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