Bares na orla: SPU fará cessão de área ao Estado e à PMA

Representantes debatem futuro da orla de Aracaju (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O conflito judicial que envolve os bares instalados na orla de Aracaju pode estar perto de um final feliz. Mais uma audiência de conciliação foi realizada na manhã desta quinta-feira, 9, na 2ª Vara da Justiça Federal e ficou estabelecido que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) deve assinar termo de cessão para que uma parte da orla seja administrada pelo Governo do Estado [trecho que compreende a Praia de Aruana e adjacências] e a outra pela Prefeitura de Aracaju [a localidade conhecida como Orlinha, na Coroa do Meio].

O juiz Ronivan de Aragão estabeleceu prazo de 45 dias para o Estado e outros 45 dias para a Prefeitura de Aracaju formalizar o pedido de cessão daquelas áreas ao SPU, que terá prazo de 90 dias para se manifestar quanto a estes requerimentos. O silêncio da SPU poderá implicar responsabilidade total da União sobre aquelas áreas, inclusive quanto à fiscalização e monitoramento para evitar invasões e o crescimento desordenado.

Na ótica do juiz Ronivon de Aragão, a indefinição quanto à cessão favorece a ocupação irregular naquelas áreas pertencentes à União. Ficou constatado, conforme explicações do juiz, que há apenas uma cessão precária quanto à área que margeia a rodovia José Sarney, que liga a Praia de Atalaia ao Mosqueiro, concedida em favor da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), que está expirada há mais de dez anos.

Ronivon de Aragão: esforço para se chegar a um consenso

Na audiência, ficou consensuado que o Estado apresentará memorial descritivo e plantas planialtimétricas e a Prefeitura de Aracaju, com dispensa de licitação, apresentará os projetos básicos e executivos relativos aos modelos de bares que serão implementados naquelas áreas. Estado e Município selaram o acordo sem litígio. “Tudo foi acordado na maior afinação da paz”, conceituou o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos. 

Os projetos que estabelecem a padronização dos empreendimentos a ser apresentados pela Prefeitura de Aracaju deverão ser executados pelos proprietários de bares, sem qualquer outro investimento do erário. A advogada Robéria Silva, que atua na defesa dos interesses dos proprietários dos estabelecimentos comerciais erguidos na orla, está otimista, classificou como avanço os entendimentos que estão sendo firmados nas audiências de conciliação, mas exterioriza preocupação quanto aos custos da padronização. “Os donos de bares ainda não se manifestaram neste processo e os projetos deste acordo ainda não foram elaborados, há custos e nada foi definido”, ressaltou.

Representantes do SPU e da PMA buscam entendimentos em termo de cessão Audiência de conciliação: uma luz para padronizar bares da orla

Na audiência, a advogada demonstrou esta preocupação e o juiz Ronivon de Aragão reagiu de forma espirituosa. “Pode dizer a eles que o juiz disse: ‘vocês têm seis meses para respirar’”, brincou o magistrado ao ouvir o desabafo da advogada durante a audiência. O juiz espera resolver todas as pendências até o final do ano, apesar de existir outras ações movidas pelo Ministério Público Federal, que estão tramitando em paralelo na própria Justiça Federal relativa a estas mesmas questões.

Por Cássia Santana