O Banco do Nordeste está divulgando a campanha para a regularização de dívidas de pequenos produtores rurais através da conversão de operações para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, o Fundo oferece melhores condições de pagamento. Os produtores são aparados pelo artigo 8º da Lei 10.696/2003, que estabelece que poderão renegociar suas dívidas os produtores rurais, suas cooperativas e associações que tenham financiamentos originalmente contratados no valor de até R$ 15 mil por operação, com fonte de recursos diferente do FNE. Estão incluídos aqueles que tenham sofrido frustração de safra, em decorrência de fenômenos climáticos ou cujo município tenha decretado “situação de emergência” ou “estado de calamidade pública”, com reconhecimento do Governo Federal. Segundo o gerente do Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, Edílson Ferreira, “a dívida será regularizada e recalculada com encargos de normalidade, resultando em menor valor e melhores condições de pagamento. Ademais, com a regularização da operação, o produtor poderá retomar seu acesso ao crédito”, informa. Para maiores informações, deve-se procurar uma das agências do banco.
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