BNDES e BNB – 60 anos de Desenvolvimento Econômico

Saumínio Nascimento

Em 1952 foram criados dois importantes agentes do desenvolvimento econômico e social do Brasil, o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  e o BNB – Banco do Nordeste do Brasil S/A.

O BNDES foi criado pela Lei n. 1.628, de 20 de junho de 1952 e o BNB foi criado pela Lei n. 1.649, de 19 de julho de 1952, verifica-se a diferença de aproximadamente um mês entre a criação de um e outro e outras 21 Leis entre uma e outra, na época era o 131º ano da Independência e 64º ano da República e o Presidente era Getúlio Vargas.

No Art. 8º da lei de criação do BNDES, que inicialmente foi chamado de BNDE, está descrito que “Para dar execução aos objetivos desta Lei, bem como da Lei nº 1.518, de 24 de dezembro de 1951 e do art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, é criado, sob a jurisdição do Ministério da Fazenda, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, que também atuará, como agente do Governo, nas operações financeiras que se referirem ao reaparelhamento e ao fomento da economia nacional.”

No Art. 2º da lei de criação do BNB, está descrito que “ O Banco do Nordeste do Brasil será organizado sob a forma de sociedade por ações e os seus estatutos, que dependerão de prévia aprovação do Presidente da República, obedecerão às linhas gerais consubstanciadas na presente Lei, e aos dispositivos, por esta não derrogados, da legislação bancária e do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940.”

A sede do BNDES fica no Rio de Janeiro-RJ e a sua atuação envolve todo o território nacional nas necessidades de crédito de longo prazo para financiar projetos de investimentos do Brasil, além disso, o BNDES também apoia o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas. A sede do BNB fica em Fortaleza-CE e a sua atuação envolve a Região Nordeste mais o Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo também nas necessidades de crédito de curto e longo prazo para as atividades produtivas da sua área de atuação.

O Brasil na posição de julho/2012 possuía 182 bancos de diferentes modalidades: 138 Bancos Múltiplos, 22 Bancos Comerciais, 4 Bancos de Desenvolvimento, 1 Caixa Econômica Federal, 15 Bancos de Investimento e 02 Bancos de Câmbio, destacando-se que nesta composição constam além dos bancos brasileiros, os bancos estrangeiros com filiais em nosso país. Ou seja, esta abordagem aponta o universo de apenas 1,09% dos bancos que atuam no Brasil, porém com peso de volume de aplicações de muita significância, pois os orçamentos de aplicações anuais são em média de R$ 25 bilhões  no BNB e de R$ 130 bilhões no BNDES.

Estes dois bancos públicos federais compõem o agrupamento do segmento bancário brasileiro que também busca oferecer estudos técnicos sobre a realidade brasileira e da Região Nordeste do Brasil, com informações úteis para uso dos governos subnacionais e o sistema empresarial.

O viés desenvolvimentista dos dois bancos é refletido em algumas das entidades das quais eles são vinculados, a exemplo da ABDE – Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, cuja missão é contribuir para o desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental) do Brasil e; a ALIDE – Associação Latino Americana das Instituições Financeiras de Desenvolvimento, cuja missão é contribuir com o desenvolvimento econômico e social da região Latino Americana, através de boas práticas financeiras que impulsionem seus associados, com o financiamento de projetos inclusivos e sustentáveis.

São dois bancos que possuem similaridade na questão das taxas de juros,  referidos encargos financeiros são competitivas e adequadas para o setor produtivo brasileiro. No BNDES os recursos tem origem nas fontes FAT, BIRD, BID, dentre outras e o BNB a origem das fontes é o FNE, o FDNE (Sudene) e os recursos captados no processo de captação de banco múltiplo com atuação comercial, isto explica os níveis das taxas de juros dos dois bancos.

Na época da criação do BNDES e do BNB, o Nordeste e o Brasil eram bem diferentes da realidade que a sociedade atual vivencia. Na época da década de 1950, muitos produtos consumidos pelos brasileiros eram fabricados fora do nosso país, hoje fabricamos no Brasil parte significativa do nosso consumo e o Brasil é um relevante exportador mundial; o nível de saneamento básico do Brasil da década de 1950 era muito baixo, os patamares do presente já alcançam mais de 80% da população;  o desnível regional era muito acentuado, ele ainda existe, porém há uma melhor distribuição de novos investimentos na realidade atual.

Mas decorridos 60 anos, desafios ainda existem para que estes bancos continuem com as suas trajetórias de atuação na construção de um Nordeste e um Brasil melhor.

* Economista e Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia de Sergipe