De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto (PLS 138/09) determina ainda que o cálculo da multa e dos juros devidos pelo consumidor será feito pela agência bancária que receber o título, no caso do pagamento após a data do vencimento da obrigação.

A matéria altera a Lei 10.214/01, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é evitar que o consumidor tenha que se deslocar até a agência do banco emissor do boleto bancário, no caso de pagamento após a data do vencimento do título.

Ele explica que o sistema de pagamentos adotado no Brasil permite a integração de instituições financeiras, possibilitando a cada uma delas proceder ao cálculo do valor dos juros e da multa devidos pelo pagamento em atraso, com base nas informações constantes do boleto bancário. “Inexiste justificativa para que o consumidor tenha que enfrentar enormes filas e perder tempo se ele poderia pagar o bloqueto bancário em qualquer agência”, justificou Valadares.

O relator, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), apresentou parecer favorável à matéria, que ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em caráter terminativo.

Boleto eletrônico

Desde segunda-feira, 22, os correntistas já podem comunicar ao banco que querem fazer parte do novo sistema de pagamento de boletos eletrônico (Débito Direto Autorizado), que entrará em vigor a partir de outubro.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o novo sistema trará muitos benefícios, tanto para os clientes, quanto para a sociedade. Entre eles está a redução de papel; menores filas nos bancos, uma vez que os correntistas poderão pagar suas contas via internet, celular e caixas eletrônicos; maior segurança na entrega da cobrança, já que não há riscos de extravios, nem de atraso na entrega (o que pode acarretar multa se o boleto chegar após a data de vencimento).

Vale lembrar porém que, no primeiro momento, apenas contas cobradas via boleto bancário farão parte do novo sistema, como mensalidade escolar, plano de saúde, taxa de condomínio, financiamento de casas e carros.

Com informações da Agência Senado