A CEF informou ainda que encaminhou ofício aos expositores participantes do VI Feirão CAIXA da Casa Própria, solicitando o cumprimento da mesma. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Sergipe também informou ao MPF que já comunicou ter dado ciência aos seus filiados sobre o conteúdo da recomendação. A partir de agora, todas as construtoras e imobiliárias que ofertam imóveis financiados pela Caixa deverão passar a disponibilizar aos clientes tanto os modelos de contratos de compra como os de financiamento. A recomendação do MPF foi feita após o órgão constatar que os estandes de exibição de empreendimentos financiados pela Caixa não disponibilizavam tais modelos. Desta forma, os consumidores eram obrigados a fechar negócio sem as informações adequadas, tendo apenas conhecimento da minuta de proposta. O Ministério Público Federal acompanhará o efetivo cumprimento da recomendação, e caso algum consumidor verifique o seu descumprimento, poderá comunicar o fato ao MPF, para a adoção das providências judiciais pertinentes.
A Caixa Caixa Econômica Federal informou ter atendido à recomendação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) que pedia a facilitação do acesso de clientes à minuta de contrato de financiamento de imóveis feito pelo banco. O texto assinado pela procurador da República, Rômulo Almeida, pedia que a Caixa disponibilizasse os modelos de contrato em seus estandes de atendimento, inclusive, naqueles montados durante os Feirões da Casa Própria.
Fonte: MPF
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