Câmara aprova alíquota de 27,5% do IR por mais dois anos

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, a prorrogação por dois anos – 2004 e 2005 – da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física. A aprovação foi pelo processo simbólico de votação. O projeto terá agora que ser aprovado pelo Senado e sancionado antes de 31 de dezembro para vigorar em 2004. Durante toda a sessão, que durou quase cinco horas, a oposição usou todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação do projeto. Diversos requerimentos para adiamento da votação foram apresentados pela oposição e rejeitados pela base governista. O texto só trata da prorrogação da alíquota e não mexe no reajuste da tabela do IR. A oposição insistiu até a última hora que era essencial a correção da tabela e também a redução da alíquota de 27,5% para 25%. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação queria uma correção de 22,87 % na tabela do imposto, além da alíquota de 25 %. O governo rejeitou o parecer do relator. A aprovação do projeto do Imposto de Renda, por sua vez, só saiu por conta de um acordo firmado na base governista. Através dele, os aliados que vinham insistindo na prorrogação da alíquota por tempo indeterminado decidiram limitar a dois anos (2004 e 2005) a prorrogação dos 27,5 %.

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