Câmara aprova correção de 10% na tabela do IRPF

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A Câmara dos Deputados garantiu ontem, dia 12, a correção em 10% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física ao aprovar a Medida Provisória 232, depois de muita polêmica sobre a matéria. Líderes do governo e da oposição apoiaram a aprovação da MP, já que a parte do texto que aumentava a cobrança de impostos sobre empresas prestadoras de serviços havia sido revogada pelo Governo Federal – que editou a MP 243 com este objetivo.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado, a Medida Provisória 232 foi elaborada em comum acordo com diversas centrais sindicais para a correção na tabela do Imposto de Renda. Para compensar as perdas do Executivo com a diminuição da arrecadação, o governo incluiu no texto dispositivos que aumentavam a carga tributária dos prestadores de serviços.

 

Como a compensação acabou retirada da MP, o Executivo elabora junto com líderes da base aliada projeto de Lei para combater a sonegação e a elisão fiscal (brechas na lei para burlar o fisco) como forma de obter recursos para as perdas decorrentes da correção da tabela. Mesmo com a retirada da compensação dos gastos, a base aliada do governo comemorou a aprovação da MP 232.

 

A oposição, no entanto, insiste que o governo saiu derrotado ao aprovar a MP 232 sem recursos para cobrir as perdas com a correção da tabela. A MP segue agora para votação no Senado Federal. Ela já chega trancando a pauta de votações.

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