Código Tributário de Dores será sancionado

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O prefeito de Nossa Senhora das Dores, Aldon Luiz (PSB), irá sancionar na próxima segunda-feira, 24, o novo Código Tributário municipal. A solenidade acontece na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a partir das 19h. O projeto de lei foi aprovado na semana passada pela Câmara de Vereadores e corrige valores estabelecidos no final de 2009. São 594 artigos que estabelecem normas para a cobrança de todas as atividades econômicas de Dores.

Como houve uma reclamação por parte dos comerciantes, surgiu um impasse envolvendo administração municipal, Câmara de Dirigentes Lojistas e o Legislativo. A CDL passou a reivindicar a redução das taxas e iniciou um movimento buscando esse objetivo.

“Realmente houve esse apelo por parte dos comerciantes, através da CDL, para que reduzíssemos esses valores. Vale ressaltar, que apresentamos o novo Código no final de 2009 porque o que estava em vigor possuía valores defasados e, como prefeito, temos também a obrigação de buscar os meios necessários para melhorar a arrecadação municipal. No entanto, resolvermos atender essa reivindicação justa e apresentamos um novo projeto diminuindo os valores aprovados no final do ano passado”, justifica Aldon Luiz.

Segundo o prefeito, nenhuma pessoa que já pagou o imposto com base no Código de 2009 ficará no prejuízo. “A prefeitura irá ressarcir essa diferença no próximo ano. Quem tiver que pagar qualquer imposto, seja ele um alvará ou o IPTU, terá descontando o que pagou em 2010”, explica, informando que essa foi uma decisão tomada em consenso.

Com o novo Código, o valor recolhido para o alvará de um taxista, que custava R$ 72,00 e havia sofrido um aumento para R$ 153,00, agora passará para R$ 78,00. Ou seja, um reajuste de 8,34%.
Para o presidente da CDL de Dores, Herberto Melo Sobral, a aprovação do novo Código foi uma vitória não só dos comerciantes, mas de toda a sociedade. “Foram mais de quatro meses de luta e, graças à sensibilidade do prefeito, a medida inicial foi corrigida. Foi uma luta que valeu a pena e que só foi possível em virtude da somação de esforços de todos os que estiveram envolvidos nela”, frisou o presidente.

Fonte: Empauta


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