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| Empresas não podem baixar tarifa (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) da Prefeitura de Aracaju aplicou multa contra uma empresa que opera o sistema de transporte público na Grande Aracaju por ter baixado o preço da tarifa. A empresa que opera linhas da Zona Sul estaria rodando regularmente cobrando apenas R$ 2 pela passagem.
O coronel Péricles Menezes, diretor de transporte da SMTT de Aracaju, confirmou a penalidade aplicada à empresa, mas não soube divulgar qual o valor efetivo da multa e nem informou o nome da empresa. Segundo o coronel, a medida contra a empresa foi adotada porque a empresa estaria desrespeitando o regulamento que norteia a exploração do transporte público na região metropolitana. “O sistema há um regramento e quem está descumprindo é passível de notificação”, justifica o coronel.
Segundo o coronel Péricles Menezes, as empresas que atuam no sistema de transporte ficam proibidas de cobrar tarifa diferenciada daquela fixada por Lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores. Mas, ele não vê esta previsão como formação de cartel. “A Lei é dura, mas é Lei e a regra do sistema de transporte é para ser cumprida por todos”, considerou o coronel Péricles. “O sistema tem regramento próprio e, pelo regramento, nenhuma empresa pode cobrar tarifa mais barata. Se a empresa quer cobrar mais barato, que faça pela regra do frete”, advertiu.
Segundo o coronel Péricles, assim que constatada a cobrança em valor inferior à tarifa fixada, a SMTT fez a remoção de cerca de quatro veículos. A empresa foi autuada, advertida e, após a aplicação do valor da multa e estabelecido o prazo para pagamento, os veículos foram liberados e voltaram a atuar no sistema regularmente. “Os veículos foram liberados no mesmo dia”, informou o coronel.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou, por meio da assessoria de imprensa, que a empresa que estava operando com valor da tarifa mais baixo atuou de forma isolada, cobrando tarifa de forma aleatória, sem autorização do órgão gestor. A empresa, segundo a assessoria, não está mais filiada àquele sindicato.
Por Cássia Santana
