Comerciante é apreendido com 100 kg de carne sem nota fiscal

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Coordenadoria Geral, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Promotoria de Justiça de Gararu, realizou ações de fiscalização nos mercados, nas feiras livres e açougues dos municípios de Nossa Senhora de Lourdes e Itabi. A iniciativa – desdobramento da operação que interditou os matadouros públicos do Estado – tem o objetivo de apurar a procedência dos produtos para resguardar a saúde dos consumidores. Aproximadamente 100 kg de carne foram apreendidos.

“Nosso balanço das atividades de hoje é muito positivo. Verificamos que grande parte dos comerciantes estava regular, ou seja, apresentaram nota fiscal e selo de procedência da carne. Apenas um se encontrava irregular e, por isso, foi conduzido à Delegacia para a lavratura do flagrante pela prática de crime contra as relações de consumo”, disse a promotora de Justiça Cláudia Calmon, Assessora da Coordenadoria Geral do MP.

O diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor de Justiça Francisco Ferreira de Lima Júnior, explicou que o primeiro passo, em conjunto com o Ministério Público Federal, foi o fechamento dos matadouros, que funcionavam fora dos padrões determinados pela legislação. “Agora estamos na segunda etapa: a fiscalização nas feiras e mercados de carne. Queremos avaliar a estrutura, as condições de comércio e a origem desses produtos, para evitar danos à saúde da população”, frisou. Para ele, problemas como inadequações estruturais e no manuseio das carnes ainda precisam ser corrigidos.

Quanto à carne apreendida (aproximadamente 100 kg), o caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Itabi. “Trata-se de um feirante da cidade de Nossa senhora de Lourdes. Ele estava sem a nota fiscal do produto e sem os selos que demonstram a origem lícita e a vistoria devida da carne. Por conta disso, ele incidiu em crime contra o consumidor e nós estamos fazendo agora o auto de prisão em flagrante”, esclareceu o Delegado Felipe Tócori. Também foram apreendidos dois machados.

“A Coordenadoria e os Centros de Apoio Operacional (CAOPs) da Saúde, dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente estão se reunindo com vários promotores e estabelecendo um cronograma de fiscalização em todo o Estado”, afirmou Cláudia Calmon. O próximo município será Aquidabã, no dia 22 de julho. Nesta etapa as ações são de cunho tanto repressivo como educativo. Posteriormente, as equipes voltarão aos mesmos locais para acompanhar a evolução dos trabalhos.

Participação

Também participaram as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), a Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), o Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Todos os pontos de venda de carne existentes nas duas cidades foram vistoriados.

Fonte: MPE/SE