Comissão aprova a universalização do Supersimples (Foto: divulgação)

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11) Projeto de Lei Complementar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. A medida, que segue agora para o plenário da Câmara, deverá ser votada no primeiro semestre do próximo ano.

Com a aprovação da medida, clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e mais de 200 outras atividades com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, até então enquadradas no regime de lucro presumido, passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples. Com a universalização do regime, são esperadas não somente a redução do número de empreendimentos informais como também o aumento do volume de empregos nos pequenos negócios. “O grande interesse do governo é dinamizar a economia, e poucos projetos, neste momento, teriam um efeito tão imediato quanto este”, avaliou o ministro da Micro e Pequena Empresa.

O superintendente do Sebrae em Sergipe, Lauro Vasconcelos,que acompanhou a votação da comissão em Brasília ao lado de outros dirigentes do Sistema Sebrae e de lideranças empresariais, destacou o papel fundamental dos parlamentares na definição de um cenário favorável para o empreendedorismo, especialmente para os pequenos negócios. “Contamos com a sensibilidade dos nossos representantes para que a matéria seja aprovada em plenário, proporcionando uma redução na carga tributária e oportunidade para que as empresas possam crescer, gerar empregos e fortalecer a economia nacional”, afirmou Lauro.

Outro ponto aprovado no PLP 221 prevê o fim da substituição tributária, um mecanismo em que as Secretarias de Fazenda dos Estados cobram antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. Por causa dessa antecipação, quando um pequeno comerciante vai fazer, por exemplo, estoque para vendas futuras, ele tem que pagar o ICMS antes mesmo de saber se irá vender. Com isso, ele fica sem capital de giro, correndo o risco de quebrar ou de ir para a informalidade. Ao avaliar a questão, os parlamentares dos Estados entenderam que é melhor incentivar as micro e pequenas empresas do que garantir uma arrecadação somente no curto prazo”.

Fonte: Sebrae