Comissão estende seguro-desemprego a catador de caranguejo

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 1186/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que concede o seguro-desemprego aos catadores de caranguejo no período de defeso. A proposta estende o benefício que já é concedido aos pescadores artesanais desde 1991.

O relator do projeto, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) disse que o catador de caranguejo é um profissional que apresenta as mesmas características do pescador. Assim, nada mais lógico do que estender a eles o benefício do seguro-desemprego durante o defeso.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o defeso do caranguejo varia de Estado para Estado, mas de modo geral ocorre entre janeiro e abril. Nesse período fica proibida a caça e coleta da espécie, que está em pleno processo de reprodução nos manguezais.

Requisitos
A atividade de coleta de caranguejo é essencialmente artesanal. Segundo a proposta aprovada na comissão, o seguro-desemprego poderá ser requerido pelo catador que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de parceiros.

Para obter o benefício, que equivale a um salário mínimo, o catador deve possuir registro na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as contribuições previdenciárias em dia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Com informações da Agência Câmara

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