Comitê estuda a cobrança pelo uso das águas do São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), responsável por diagnosticar problemas nos rios da bacia, criar programas de recuperação e preservação, decidiu, no final da semana passada propor a criação de uma agência, que permita a cobrança pelo uso das águas do rio São Francisco, junto a indústrias, projetos agrícolas e de irrigação ao longo da bacia.

Os recursos arrecadados com a cobrança seriam revertidos no programa de revitalização do rio. A previsão de criação da agência para administrar a cobrança já consta da Lei 9.433, de 1997, a chamada Lei das Águas.

Se a decisão entrar em vigor, as empresas de saneamento poderão repassar a taxa aos consumidores e, com isso, elevar o preço da conta de água. Apesar de existirem cerca de 130 comitês no país, apenas em dois a cobrança foi regulamentada: nos das bacias do Paraíba e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Seleção para o CBHSF

Estão abertas as inscrições para o processo de escolha de 50 representantes da sociedade no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foram prorrogadas até o próximo dia 18.

Das 50 vagas disponíveis para o comitê do São Francisco, oito são para representastes de governos municipais; 24 para usuários como indústrias e companhias de abastecimento; 16 para organizações civis que atuam no setor, como organizações não-governamentais e universidades; e duas para representantes de povos indígenas.

A lista de postos para inscrição está disponível no endereço eletrônico da (CBHSF).

Fonte: Agência Brasil