Conselheiro orienta prefeitos sobre índices provisórios de ICMS
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), encaminhou ofício circular aos prefeitos dos municípios sergipanos informando os índices percentuais provisórios de ICMS para o ano de 2019, cujo prazo de impugnação segue até o dia 2 de agosto – 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).