Consumidores devem passar no máximo 20 minutos em filas de supermercados

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Todos os terminais de caixas devem estar funcionando
Os supermercados Atacadão, Bompreço, Extra e G. Barbosa têm um prazo de 20 dias a partir do último dia 28, para se adequar às condições de atendimento dos consumidores em filas de espera. A decisão veio por meio de uma liminar favorável à Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual após reclamações dando conta de que os supermercados estariam praticando conduta abusiva ao deixar de colocar em funcionamento toda a bateria de caixas.

“A Promotoria de Defesa do Consumidor está comemorando a liminar juntamente com os consumidores que reclamam por ter que passar muito tempo nas filas para a conferência e pagamento das mercadorias em terminais de caixas.

Promotora Euza Missano comemora a decisão judicial
Com a liminar, deve ser respeitado o prazo máximo de 20 minutos para atendimento.  Para isso os supermercados terão que instalar instrumentos emissores de senha, bilhetes ou outras formas de controle das filas, com indicação do horário de início de espera até o completo atendimento, conforme Lei Municipal nº 3.490/2007.

Na decisão, a juíza Maria Luiza Foz Mendonça fixou multa diária no valor de R$ 10 mil por loja que descumpra a liminar [expedida pela 13ª Vara Cível], observado o prazo fixado para a adoção das medidas impostas.

Entenda

Foi aberto Procedimento Administrativo junto à Promotoria de Defesa do Consumidor, em outubro de 2009, após reclamação formulada em face das empresas requeridas, as quais estariam praticando conduta abusiva ao deixar de colocar em funcionamento toda a bateria de caixas existentes em seus terminais, provocando longas filas de espera para os consumidores, que aguardam até uma hora para efetuar o pagamento e conferência dos produtos, emergindo desgastes, notadamente para idosos.

“Nós já havíamos realizado fiscalizações nos estabelecimentos constatando o problema principalmente para os idosos, que mesmo existindo uma fila própria, passam longo tempo esperando. Enquanto isso, pode-se observar vários terminais de caixas sem operadores”, destaca a promotora.

Reclamações

No último dia 2 de maio, o Portal Infonet publicou notícia em que os consumidores ficaram por mais de duas horas nas filas de um hipermercado no Shopping Jardins. Pessoas com crianças de colo e idosos tiveram de enfrentar longas filas, pois mesmo após o feriado pelo Dia do Trabalhador [em que os supermercados estiveram fechados] e mesmo sendo início de mês, vários terminais ficaram fechados.

A gerência argumentou que faltaram cerca de 20 funcionários naquele dia e somente após várias reclamações de falta de respeito para com os consumidores, foi que a gerência resolveu mobilizar pessoas de outros setores e colocar outros caixas em funcionamento.

Por Aldaci de Souza

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