Contribuintes têm até o final do ano para retificar o IR

Os contribuintes que não entregaram a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2019 (IRPF) ou que desejam retificar informações da declaração entregue, podem fazer isso no site da Receita Federal. O sistema está disponível desde o dia 2 de maio.

Para quem não entregou o IRPF até o dia 30 de abril, e é obrigado a declarar, deve pagar a multa (valor mínimo R$ 165,74) e fazer a entrega normalmente pelo sistema da Receita. “Os contribuintes entregam a declaração normalmente, a diferença é que pagam a multa por entregar fora do prazo, e quanto mais demorar a fazer isso, maior o valor a ser pago porque incide ainda multa de 1% ao mês” explica Nilson Lima, auditor fiscal da Receita Federal de Sergipe.

Os contribuintes têm até o final do ano para fazer as retificações da declaração, se achar necessário, ou se a Receita solicitar. “24 horas após a entrega da declaração a Receita informa ao contribuinte se sua declaração está em análise, se já está na fila de restituição ou se está na Malha Fina porque houve divergências de informações, e diz quais são as divergências. O contribuinte tem total liberdade para retificar ou não”, informa Nilson.

Tudo é feito pelo próprio programa do imposto de renda. Apenas os clientes que estiverem na Malha Fina é que precisam ir até a Receita apresentar os documentos solicitados. “A Receita intima os contribuintes que estão com informações divergentes do banco de dados da Receita e os que não apresentaram a declaração, nesse caso a multa aplicada é de 75% do valor apurado pela Receita. A partir de janeiro, os contribuintes que não concordam com as divergências apontadas pelo órgão podem solicitar a análise antecipada da declaração, ou seja, é uma auto-intimação para apresentar a Receita os documentos e informações”, adianta.

Segundo dados da Receita Federal de Sergipe, 215.756 mil contribuintes entregaram a IRPF, 81.382 estão na fila de restituição, 6.665 mil caíram na Malha Fiscal, 7.955 mil já fizeram retificações e 3.584 estão com as declarações aprovadas, mas não terão a restituição liberada. “Essas pessoas estão na chamada Malha Débito, ou seja, tem débitos com a Receita. Elas podem usar o valor da restituição para quitar ou abater o débito com o órgão, ou se não quiserem usar o valor para isso, recebem a restituição somente depois que quitar seus débitos, mesmo que o débito seja parcelado”, finaliza.

Por Karla Pinheiro