Decisões do TCE geram economia aos cofres públicos

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De acordo com relatório apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura, com balanço das decisões da Primeira Câmara, Segunda Câmara e do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao mês de agosto de 2009, R$ 79.515,34 serão devolvidos aos cofres públicos do Estado.

 

Deste valor, referente a multas e glosas aplicadas contra gestores públicos que cometeram algum tipo de irregularidade neste período, foram R$ 11.500 de multas e R$ 19.400 de glosas. Além de R$ 48.615,34, valor a ser devolvido à conta do Fundeb.

 

Neste período, a Primeira Câmara proferiu, em quatro sessões ordinárias, um total de 42 decisões, sendo 25 pela legalidade e 6 pela ilegalidade, além de 3 processos para arquivamento. Foram aplicados R$ 2.500 mil em multas e R$ 19.300 mil em glosas. A Segunda Câmara julgou 29 processos, sendo dois deles com imputação de sanções pecuniárias, tendo sido aplicados R$ 5.500 mil em multas.

 

Ainda segundo o relatório, o Pleno da Corte de Contas julgou 32 processos neste período, dos quais dois foram considerados legais, cinco pelo provimento, três pelo provimento parcial, dois pelo não provimento, um foi arquivado, 13 foram regulares e um irregular. Desse total, foram R$ 3.500 mil de multas e R$ 100 de glosa.

 

O presidente Reinaldo Moura ressaltou, ainda, que em muitos casos tais valores não serão devolvidos de imediato, por ainda caber recursos junto ao Tribunal de Contas. Em outros, para que a devolução seja feita, se faz necessário à representação judicial do Ministério Público contra o gestor apenado pela Corte de Contas.


Fonte: Ascom TCE

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