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| Déda: insegurança fiscal (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet) |
O governador Marcelo Déda (PT) ainda não vislumbra prazos para a implantação do plano de carreira no serviço público. A situação financeira do Estado, segundo Déda, ainda é complexa, principalmente em função da queda na arrecadação no mês de março, fruto da redução do repasse dos recursos do Fundo de Participação do Estado (FPE). O Estado perdeu cerca de R$ 150 milhões em março, o que tem inviabilizado o Estado a pensar em melhorias salariais para o servidor público, segundo observou o governador.
E o maior entrave, aliado à perda de receita, está no déficit da previdência social. “Se não fosse o déficit da previdência, teríamos um superávit de R$ 200 milhões. No ano passado, precisamos tirar R$ 500 milhões do tesouro do Estado para cobrir o déficit da previdência, e é um problema que não foi criado na nossa administração”, revelou o governador. “Todos os servidores que foram concursados na minha administração estão com a aposentadoria garantida porque criamos um novo plano de previdência, mas o que arrecadamos não é suficiente para pagar os aposentados”, observou.
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Déda afirmou que o Estado continua no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por este motivo não teria condições de fazer novas contratações. Mesmo assim, ele anunciou que realizará concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar, mas não garantiu a contratação imediata. “Estamos preparando o concurso, mas estamos impedidos de contratar porque atingimos o limite prudencial”, diz. “Mas a minha determinação é preparar o concurso e tentar até o final do ano estabilizar as finanças para realizar a convocação”, enfatizou.
Possível caos
Mas as perspectivas não são boas. “Há uma série de discussões em Brasília que põe em risco a estabilidade dos Estados brasileiros”, considerou o governador. Ele cita como exemplo, as mudanças que poderão ocorrer quanto às regras no pagamento dos precatórios e nas regras para distribuição do FPE. “Antes, em todo fim de ano o Estado reservava uma parcela para pagar precatório e agora o Supremo [STF – Supremo Tribunal Federal] diz que é para pagar de uma só vez”, explica. “Se isso acontecer será o caos nas finanças públicas do Brasil”, considera. “É um momento de insegurança fiscal para todos os Estados brasileiros”, alerta.
Por Cássia Santana
