Os defensores públicos dos países membros do Mercado Comum dos Países do Cone Sul (Mercosul) se reúnem hoje em Aracaju para discutir temas relacionados com a atividade que exercem e de interesse regional. O III Congresso de Defensorias Públicas do Mercosul será instalado às 20h, no Teatro Tobias Barreto, com uma palestra do secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, sobre a importância da Instituição Defensoria Pública. A mesa será presidida pela desembargadora Marilza Maynard, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Os Congressistas vão ter a oportunidade de discutir temas como Introdução à Estrutura
Institucional e Ordenamento Jurídico do Mercosul, Translado de Condenados, Restituições de Menores, Extradição, Carta Rogatória, o Direito do Consumidor no Mercosul, Execução Penal e Atuação do defensor Público, Regularização Fundiária e Direito à Moradia, Modelos Associativos Associações de Defensores e Defensorias Públicas no Mercosul, Violência de Gênero no Mercosul.
As inscrições para participar do III Congresso de Defensorias Públicas do Mercosul podem ser feitas através do site www.exitoeventos.com.br/defensoria, ou amanhã no Teatro Tobias Barreto e/ou Hotel Parque dos Coqueiros. Para os participantes, será fornecido certificado com carga horária de 20 horas válido como atividades complementares.
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