Sede do INSS em Sergipe (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A política de correção do salário mínimo será a principal responsável pelo aumento de R$ 9,9 bilhões no déficit da Previdência Social em 2012, que passará de R$ 41,6 bilhões este ano para R$ 51,5 bilhões. Com o reajuste do mínimo e menor expansão da massa salarial, o desequilíbrio deverá atingir R$ 68 bilhões no fim de 2014, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

O critério de reajuste estabelece a correção do mínimo com base na variação do PIB de dois anos antes do reajuste, acrescida do INPS dôo ano anterior. Por essa regra, pela estimativa da Fazenda, a correção real em quatro anos será de 25,8%. Os prognósticos indicam salário mínimo de  R$ 616,34 em 2012; R$ 676,35 em 2013 e R$ 745,66 em 2014.

O efeito negativo do reajuste nas contas do INSS é grande porque os benefícios com valor igual ao salário respondem por 41% das despesas da Previdência. Simultaneamente, a Previdência deverá registrar menor contribuição do mercado de trabalho na arrecadação previdenciária. A Fazenda prevê que as taxas de aumento da massa salarial começarão a decrescer a partir de 2012. As estimativas de expansão passam de 9,93% em 2012 para 9,27% em 2013 e 9,06 em 2014. Para o mínimo, as previsões de correção são de 13,09% em 2012, 9,74% em 2013 e 10,25% em 2014.

Alteração

Em março último, as contas do INSS tiveram déficit de R$ 3,3 bilhões. O saldo negativo do primeiro trimestre ficou em R$ 9,5 bilhões, 37,3% menor, em termos reais, em comparação ao mesmo período do ano passado. Isso porque a receita real cresceu 10,1%, enquanto o passivo judicial caiu 83,9% – de R$ 4,3 bilhões no primeiro trimestre de 2010 para R$ 69,3 milhões em 2011. Entre janeiro e março, a arrecadação do INSS atingiu R$ 53,2 bilhões e as despesas R$ 62,8 bilhões. O governo estuda alterações nos critérios de concessão do benefício de pensão por morte, tanto na Previdência Social como na dos servidores. Há distorções a corrigir, entre elas o acúmulo por um único beneficiário no recebimento de aposentadoria e pensão. A situação é mais grave em um grupo de servidores inativos que recebem altos valores de aposoentadoria e pensão. A Previdência Social paga, em média, R$ 6,6 bilhões por mês em pensões por morte a 33 mil beneficiários.

Por Ivan Valença