Demolição: INSS pede ressarcimento de prejuízos

INSS: prejuízos e medidas judiciais para ressarci-los (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) reconhece que obteve um prejuízo de R$ 536 mil com a interrupção das obras das agências da Previdência Social nos municípios de Boquim, Simão Dia e Itaporanga D´Ajuda. As obras foram iniciadas em 2009 e nunca foram concluídas. Segundo a assessoria do INSS em Brasília, as obras foram paralisadas porque a empresa que venceu a licitação teria abandonado os três contratos e ainda ingressou com ação judicial para receber mais dinheiro, mas acabou derrotada na justiça.

Em decorrência dos prejuízos, o INSS já acionou a Procuradoria Geral Federal para mover a ação judicial com o objetivo de apurar a responsabilidade e solicitar o ressarcimento dos valores correspondentes aos prejuízos causados aos cofres públicos. De acordo com nota enviada pela assessoria de comunicação, foram desembolsados R$ 536 mil, que representam cerca de 23% do contrato total, avaliado à época em R$ 2,258 milhões. Conforme a assessoria, cada agência custava em torno de R$ 750 mil.

De acordo com a assessoria do INSS em Brasília, a empresa teria prazo de seis meses para concluir as obras, contado a partir do início de vigência dos respectivos contratos. Mas a lentidão dos trabalhos fez o INSS adotar medidas para rescindi-los e cobrar multas contratais, cujo montante não foi pago. “A empresa, que passou a executar as obras a partir de 28/09/2009, trabalhava num ritmo incompatível com os prazos estipulados em cronograma, o que levou o INSS a penalizá-la com sanções de advertência e multa, estabelecida em 5% dos respectivos contratos – valor que não foi pago”, informa a assessoria do órgão de Brasília, em nota enviada ao Portal Infonet.

A assessoria esclareceu ainda que o INSS realizou acompanhamento técnico da fiscalização e constatou a baixa qualidade na execução dos serviços, “em total desacordo com o contrato, não garantindo a estabilidade e segurança das construções”.
A assessoria informou que a empresa abandonou a obra em 2010, sem justificativa, após as reclamações do INSS quanto à morosidade. Esta postura da empresa obrigou o INSS, segundo a assessoria, a rescindir unilateralmente os três contratos. Em contrapartida, a empresa ajuizou três ações na tentativa de receber valores referentes a alguns itens das obras. O INSS recorreu e, até o julgamento final da ação, ficou impossibilitado de dar prosseguimento às obras. “Pois incidiria sobre elas perícia judicial como meio de prova”, explica a nota enviada pela assessoria de Brasília.

Conforme a nota, após os trâmites judiciais, o INSS contratou laudo técnico para avaliar qual a melhor alternativa, chegando à conclusão de que seria antieconômico o prosseguimento das obras em decorrência do alto custo do reforço da estrutura. “Portanto, segundo critérios técnicos, para fins de economicidade e segurança, seria mais adequada a demolição da parte já erguida”, enfatiza a assessoria, na nota.

A assessoria informa que ainda não há previsão para novas licitações. De acordo com a nota da assessoria, a elaboração de novos projetos está em andamento.

Para evitar maiores transtornos aos cidadãos das três cidades, o atendimento aos segurados está sendo feito regularmente em cidades próximas, com distância inferior a 30 km. Conforme a assessoria, os segurados de Itaporanga D'Ajuda são atendidos em Aracaju; de Boquim, em Estância; e de Simão Dias, em Lagarto.

Com informações da assessoria de comunicação do INSS em Brasília