Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF

Dependentes a partir dos 12 anos devem ter CPF (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos. A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada nesta quarta, 1º, no Diário Oficial da União.

Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de frandes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Ainda de acordo com a Receita, a medida vai evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.

A Receita Federal começa a receber a declaração do IRPF 2017 em 2 de março. Em 23 de fevereiro estará disponível para download o programa gerador da declaração no site do órgão. O prazo para entrega termina em 28 de abril.

Fonte: Agência Brasil