Desembargador obriga Prefeitura de Aracaju a recompor perda salarial

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Perdas são superiores a 11% segundo cálculos dos servidores (Foto: Arquivo/Portal Infonet)

O prefeito Edvaldo Nogueira tem prazo de 60 dias para encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores de Aracaju estabelecendo a política de revisão salarial para recompor os índices inflacionários acumulados entre os anos de 2016 a 2019. A decisão é do desembargador Ricardo Múcio, do Tribunal de Justiça, ao julgar mandado de injunção interposto por dois agentes de saúde.

Na decisão, o desembargador reconhece que a lei de mandado de injunção disciplina que o relator do processo pode estender os efeitos da decisão a casos semelhantes, atingindo as demais categorias que não foram contempladas com a revisão salarial anual, prevista na Constituição Federal.

Conforme os argumentos dos agentes de saúde, o último reajuste salarial concedido pelo município de Aracaju aos servidores ocorreu no ano de 2014, no patamar de 6,5%, percentual que recompôs apenas a perda inflacionária acumulada naquele ano. No mandado de injunção, a defesa constituída pelos agentes de saúde deixa claro que as perdas acumuladas nos últimos quatro anos atingem o patamar de 11,07%.

Os cálculos dos servidores, no mandado de injunção, revelam perdas de 1,87% relativo ao exercício de 2016; 2,94% no ano de 2017 e de 3,75% relativo ao ano de 2018, além de 2,5% relativa ao acumulado no período de janeiro a julho de 2019.

Pela movimentação processual, a Prefeitura de Aracaju recorreu com agravo regimental e já foi distribuído para o gabinete do desembargador Ricardo Múcio, que ainda não se manifestou sobre este último movimento.

A PMA informa que está amparada por outras decisões judiciais originadas no próprio Tribunal de Justiça de Sergipe e também no Supremo Tribunal Federal, que tem afirmado que os estados e municípios não são obrigados a conceder reajusta salarial, caso não tenham condições. Segundo a nota enviada pela Secretaria Municipal de Comunicação Social da PMA, o município de Aracaju não concedeu o reajuste devido às dificuldades financeiras que enfrenta há três anos.

Ainda não há previsão para a PMA conceder reajuste aos servidores municipais. “A Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju explica que a possibilidade de reajuste, em 2020, dependerá do resultado financeiro do primeiro quadrimestre deste ano”, revela a nota enviada pela Secom. “O município irá apresentar a decisão após as avaliações do comportamento da arrecadação realizadas no decorrer do mês de maio”, complementa a nota.

por Cassia Santana

*A matéria foi alterada às 11h49 para acréscimo de informações enviadas pela PMA
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