Saneamento pode ter serviços privatizados ou parcerias privadas

O programa de concessões estaduais de saneamento contará, neste momento, com 18 Estados, que já formalizaram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a decisão de aderir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. O objetivo é desenvolver projetos de parcerias com iniciativa privada para a realização de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando a universalização desses serviços nos Estados.

Os Estados são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Três deles — Rio de Janeiro, Rondônia e Pará — já tiveram seus projetos incluídos na primeira reunião do Conselho do PPI, realizada em setembro. O BNDES, designado pelo Governo Federal para conduzir o processo de concessões e atuar na estruturação de projetos, apresentará as 15 novas propostas ao Conselho do PPI em sua próxima reunião.

O Banco atuará como o escritório de projetos dos Governos Estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico da situação de cada Estado, estudos técnicos e a proposição de modelagens adequadas a cada caso. Definida a modelagem, de comum acordo com cada Estado, o BNDES continuará apoiando o processo, desde a prospecção de investidores até a realização do leilão de concessão ou outra forma de parceria com a iniciativa privada.

Edital

Na última quarta-feira, 9, o BNDES publicou o edital de pré-qualificação técnica e jurídica para habilitação de consultores especializados interessados em fazer os estudos técnicos para estruturação dos projetos de saneamento integrantes do PPI. Veja aqui: http://bit.ly/2fCksVp.
As empresas qualificadas estarão aptas a disputar as licitações que serão feitas pelo BNDES para contratação dos estudos técnicos que serão feitos para cada Estado que aderir ao programa.

A qualificação será para a prestação de serviços de modelagem econômico-financeira, elaboração de estudo de engenharia relativo aos sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário e prestação de assessoria jurídica, conforme critérios de habilitação técnica de cada especialidade.

A pré-qualificação busca trazer agilidade operacional para a realização de várias licitações para contratação de estudos relativos aos projetos de cada estado que serão feitas pelo Banco. Espera-se com isso reduzir o tempo de licitação, tornando-se desnecessário revisitar a fase de habilitação técnica em cada certame específico para contratação de consultores, uma vez que a qualidade técnica foi previamente aferida.

Financiamento aos projetos
A política de financiamento do BNDES para o setor de financiamento permite financiar até 80% do projeto com taxa de juros de longo prazo (TJLP) e prazos de até 20 anos. São condições que incentivam o investimento privado e que refletem o compromisso do BNDES com um setor essencial para a melhoria da qualidade de vida da população e para a reversão da degradação ambiental.

Universalização
O programa de concessões estaduais do setor de saneamento é uma agenda prioritária do Governo Federal, pela necessidade de universalização dos serviços e os consequentes impactos positivos em saúde, qualidade de vida, produtividade escolar e no trabalho, recuperação de corpos hídricos, turismo, atividade econômica e geração de empregos.

As maiores deficiências dos serviços atingem principalmente as comunidades mais carentes. Entre as consequências do déficit de saneamento estão a propagação de doenças, com o comprometimento do desenvolvimento saudável, e maiores custos para o sistema público de saúde, sobrecarregando o atendimento nas unidades e outros serviços públicos.

Como ilustração dos benefícios econômicos que podem ser gerados a partir da universalização dos serviços de saneamento, um estudo desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil estimou, para um horizonte de 30 anos, em cerca de R$ 31 bilhões o valor presente destes benefícios somente nos municípios do entorno da Baia de Guanabara, sendo R$ 23 bilhões em valorização imobiliária, R$ 8 bilhões pela redução dos gastos com saúde e pelo aumento da produtividade no trabalho e ainda cerca de R$ 1 bilhão em turismo. Já para o estado de Rondônia, estes benefícios foram estimados em aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 3 bilhões em valorização imobiliária, R$ 1 bilhão pela redução dos gastos com saúde, e pelo aumento da produtividade no trabalho e em turismo.

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Saneamento (SNIS), as companhias de saneamento dos 18 estados estão presentes em 2.294 municípios, prestando serviço a cerca de 90 milhões de habitantes. Nesses Estados, cerca de 17 milhões de pessoas não são atendidas por serviços de abastecimento de água, 65 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 74,6 milhões não têm seu esgoto tratado, o que mostra o grande impacto potencial do Programa.

Benefícios
Os investimentos em saneamento também têm efeito positivo na valorização imobiliária e no mercado de trabalho. Estimativas do BNDES, com base no modelo de Geração de Emprego do Banco, apontam que, para cada R$ 1 milhão investido anualmente no setor, são gerados 20 empregos durante a fase de implantação dos investimentos. Do total, nove são diretos e 11 indiretos, principalmente nos setores de construção, comércio, máquinas e equipamentos e metalurgia. Metade dos empregos gerados ou mantidos ocorre nas pequenas e médias empresas.

Para se ter uma ideia do impacto do saneamento na economia, estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que, para cada R$ 100 milhões aplicados em tratamento de água, são gerados R$ 250 milhões para a economia do País. Os investimentos em esgoto geram resultados ainda mais expressivos: para cada R$ 100 milhões investidos, são gerados benefícios econômicos da ordem de R$ 890 milhões.

A ampliação da presença da iniciativa privada no setor, visando à universalização do abastecimento de água e esgoto, possibilitará mudança real na prestação de serviço no Brasil e melhora expressiva na qualidade de vida da população. A defasagem de atendimento no setor de saneamento básico no País exige investimentos vultosos para que as metas sejam alcançadas.

Governo

O governador Jackson Barreto vem informando em entrevistas que não existe nenhuma discussão em relação à privatização da Deso. Em relação à federalização da Deso, a Secom deixou claro em junho deste ano que não passou de uma discussão. Em reportagem feito pelo Portal Infonet no mês de março, a posição do governo foi a mesma.

Fonte: Ascom BNDES