Dieese realiza histórico do Salário Mínimo

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Como resultados dessas marchas, o salário mínimo, em maio de 2005, passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do país passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão – a cada ano – até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. A política prevê que, em janeiro de 2012, o reajuste reponha a inflação segundo o INPC do período mais a variação do PIB de 2010. Como o crescimento do Produto Interno Bruto em 2010 foi, em dado ainda provisório, de 7,5%, a revisão do piso deverá incorporar esta variação mais a inflação medida pelo INPC.

Com o anúncio, na última sexta-feira, do valor de R$ 622,00 para o salário mínimo, de acordo com as estimativas, a regra acordada está sendo atendida, a despeito de possíveis revisões da taxa de crescimento do PIB de 2010 e o resultado final do INPC de 2011.

Salário mínimo

Para verificar o resultado da revisão efetivada em 1º de janeiro de 2012, a partir do valor de R$ 622,00, foi considerada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período de 01/03/11 a 31/12/2011. Este período foi adotado levando em conta que, em 2011, o piso nacional foi revisto em janeiro daquele ano e depois reavaliado em 1º de março. Assim, com a inflação para dezembro estimada em 0,5%, a variação do INPC-IBGE para o período de 01/01/2011 a 31/12/2011 foi então estimada em 6,07%.

Considerando o valor de R$ 545,00, vigente desde março/2011, o Salário Mínimo apresentou variação nominal de 14,13%, o que representa aumento real de 9,20% entre março de 2011 e janeiro de 2012. Se, em vez de março, a base considerada for janeiro de 2011, o ganho será de 8,59%.

Reajuste do mínimo desde 2002

No primeiro ano (2003), o reajuste foi de 20,00%, para uma inflação acumulada de 18,54%, o que correspondeu a um aumento real de 1,23%. No segundo, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06%. Em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste ficou em 16,67%, aumento real de 13,04%.

Em abril de 2007, para um aumento do INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,30%, diante de uma variação de 8,57% no salário nominal, o aumento real do salário mínimo atingiu 5,1%. Em 2008, o salário mínimo foi reajustado, em fevereiro, em 9,21%, enquanto a inflação ficou em 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00 em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Em 2010, com valor de R$ 510,00, o ganho real acumulado no período atingiu 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra inflação de 3,45%.

Com o valor de R$ 622,00, a vigorar em janeiro próximo, o piso acumula um ganho real desde 2002 de 65,96%, como demonstrado na Tabela 1.

Impactos da elevação do mínimo

Estima-se que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. O Dieese calcula ainda que R$ 47 bilhões será o incremento de renda na economia. R$ 22,9 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.

Importância nas administrações públicas

No setor público, o número de trabalhadores que ganha até 1 salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais. Nas administrações municipais, a participação destes trabalhadores é maior, especialmente na região Nordeste (Tabela 3). Quando se observa o impacto do aumento de 14,13% sobre o salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no Nordeste e Norte.

Impacto nas contas da Previdência

O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a 1 salário mínimo é de 46% e corresponde a 68,2% do total de beneficiários. O acréscimo de cada R$ 1,00 no salário mínimo tem um impacto estimado de R$ 257 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Assim, o impacto do aumento para R$ 622,00 (variação de R$ 77,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 19,8 bilhões.

Relação entre salário mínimo e cesta básica

Com o valor do salário mínimo em R$ 622,00 e a cesta básica de janeiro estimada em R$ 276,31 (mesmo valor de novembro/2011), estima-se que o salário mínimo terá então um poder de compra equivalente a 2,25 cestas básicas (cesta básica calculada pelo Dieese, para indicar o valor do Salário Mínimo Necessário). Na série histórica da relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica anual verifica-se que a quantidade de 2,25 Cestas Básicas é a maior registrada desde 1979.

Considerando a série histórica do salário mínimo e trazendo os valores médios anuais para reais de 1º de janeiro de 2012 (deflacionados por projeção do ICV- estrato inferior), o valor de R$ 622,00, em 1º de janeiro de 2012, será o maior valor real da série das médias anuais desde 1984.

Fonte: Dieese