Dívida com o IPVA é infração gravíssima

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado constitui-se em infração gravíssima, passível de multa e apreensão do veículo. Para evitar situações indesejáveis como a exemplificada no Código Nacional de Trânsito, é importante que o veículo esteja regular em sua documentação, principalmente em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tributo estadual recolhido a cada ano no momento do licenciamento.

Em caso de ocorrência de tributos vencidos, especificamente o IPVA, o proprietário de veículo tem a opção de negociar a quitação da pendência, procurando espontaneamente a Secretaria da Fazenda O primeiro passo é a informação sobre a situação de pendência, que também pode ser verficiada no site da Secretaria da Fazenda, no site, na seção Serviços Públicos IPVA, escolhendo a opção de link Emissão de IPVA.

Por Ivan Valença