Doadores terão incentivos fiscais

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Outra proposta cria incentivos fiscais para os doadores de campanha. Haveria regras para tais doações, que iria diretamente para as campanhas – não seriam mais recursos não contabilizados nas mãos dos candidatos. O problema é que muitos doadores continuarão preferindo manter segredo, não para sonegar, mas para evitar retaliações quando a eleição é ganha pelo candidato adversário que ele não ajudou.

 

Outra proposta é a que aumenta a pena cós condenados pelo crime de falsidade ideológica, no qual a prática do caixa dois é enquadrada. Atualmente, a pena é de um a cinco anos de prisão. Como geralmente esses candidatos são réus primários, a pena é fixada em um ano, o que acaba levando à prescrição. A proposta sugere a fixação de penas de três a oito anos, o que evitaria a impunidade. Também se sugere a suspensão da imunidade tributária dos partidos que têm contas desorganizadas.

 

Por Ivan Valença

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