Dois bancos podem fechar por não cumprir lei
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Lei dos 15 min não está sendo respeitada / Foto: Arquivo
Infonet
Dois bancos de Aracaju poderão ser fechados por não cumprirem a lei dos 15 minutos. A Caixa Econômica Federal localizada no Calçadão da João Pessoa, e o Banco do Brasil da Praça General Valadão, ambos no centro da cidade, já reincidiram seis vezes nas determinações da lei. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a última ocorrência de desrespeito a lei ainda está sendo analisada e caso se confirme, o fechamento dos bancos será determinado.
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Pela lei, os bancos possuem um limite de advertências e de multas antes da determinação do fechamento. O auditor fiscal da Sefin Deusimar Alves explica como funciona: na primeira incidência, a agência é advertida; no segundo caso, ela é multada em R$ 1 mil; em desrespeitando a lei pelas próximas três vezes, a multa sobe para R$ 2 mil. Ocorrendo a sexta infração, o banco pode ser fechado.
“Pela Constituição Federal, a Sefin não pode fechar a agência, mas se a secretaria enviar o procedimento para a procuradoria do município, a ação é judicializada e o juiz pode determinar o fechamento do banco”, esclarece Deusimar.
No último dia 31 de março encerrou o prazo para que as 52 agências bancárias instalassem o equipamento de senha nas unidades. Durante os 60 dias do período estipulado para adequação à lei, fiscais realizaram visitas aos bancos da cidade para verificar o funcionamento dos equipamentos. “Em alguns casos, os emissores de senha estavam quebrados ou até mesmo desligados”, informa o auditor. 
Clientes sofrem nas longas filas / Foto: Arquivo Infonet
Com o fim do prazo, a Sefin está preparando um relatório da atual situação dos bancos, com informações sobre os equipamentos de senha e sobre as agências que não estão respeitando os 15 minutos para atendimento ao consumidor. O relatório, que deve ficar pronto na próxima segunda-feira, 06, será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), para que medidas cabíveis sejam tomadas.
A promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, salienta, entretanto que “a autuação dos bancos que não estão respeitando a lei é de responsabilidade da Secretaria de Finanças, enquanto ao MPE cabe assegurar o cumprimento de possíveis ações judiciais”.
A reportagem do Portal Infonet procurou as assessorias de comunicação dos dois bancos, mas não obteve obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Por Valter Lima